Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro realizou-se a eleição do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Acre, na sala de reunião do prédio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, sito à Avenida Getúlio Vargas nº 1.215, Bosque, Rio Branco – AC, CEP: 69.900-466. Às 09h, conforme edital publicado, a urna foi conferida, na presença dos Auditores Fiscais da Receita Estadual Antônio Raimundo Silva de Almeida e Micheline Neves Pereira que estava vazia e às 09h e 10min iniciou-se a votação, ficando a mesa composta pelo Presidente da Comissão Eleitoral, o Auditor Fiscal José Maria Gomes Mascarenhas Júnior, secretariado pelas Auditoras Fiscais Ivone Maria Andrade de Oliveira, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Eleitoral e Michelli Tallini Alves de Sousa Fonsêca, Secretária da Comissão Eleitoral, todos nomeados pela Portaria SEFAZ nº 95, de 4 de março de 2024. O Presidente contou as cédulas enviadas por Correspondência Eletrônica e as depositou na urna, no total de 11 (onze) cédulas, e iniciou-se a votação presencial que transcorreu dentro da normalidade, encerrando-se os trabalhos de recepção dos votos às 14h e 05min. Após o encerramento da votação, o Presidente da Comissão Eleitoral agradeceu o trabalho em equipe realizado pela Comissão Eleitoral, ao Secretário de Estado da Fazenda, senhor José Amarísio Freitas de Souza, pela confiança depositada na Comissão Eleitoral, ao Sindicato do Fisco Estadual – SINDIFISCO pelo apoio, ao Secretário Adjunto da Receita Estadual, Senhor Clóvis Monteiro Gomes, pela colaboração no processo eleitoral e, por fim, parabenizou os colegas Auditores Fiscais que participaram do pleito. Em seguida, o Presidente recolheu e deslacrou a urna de lona, retirou o seu conteúdo e efetuou a conferência do quantitativo de cédulas depositadas na urna, com a relação das assinaturas constantes na Lista Oficial de Votação e com a quantidade de cédulas dos Auditores Fiscais lotados no interior e plantonistas encaminhadas por meio eletrônico, conforme estabelece o Edital das Eleições, que resultou no total de 82 (oitenta e duas) cédulas depositadas na urna, sendo 11 (onze) cédulas do interior e plantonistas e 71 (setenta e uma) cédulas de eleitores presenciais. Em seguida a Comissão Eleitoral procedeu a contagem dos votos na presença dos Auditores Fiscais Adriano Magalhães da Silva; Antônio Raimundo Silva de Almeida; José Roberto Gomes de Souza; Leyla Maria Alves da Silva Bichara Viga; Mauro Ferreira da Silva; Ronie Shelton Nascimento de Souza e Clóvis Monteiro Gomes. Após a conferência e homologação do Mapa de Votação pela Comissão Eleitoral, o Presidente informou os candidatos eleitos como membros Titulares do Conselho Superior da Administração Tributária para o biênio 2024-2026, na ordem “decrescente” de votos, os Auditores Fiscais: Leyla Maria Alves da Silva Bichara Viga, com 48 (quarenta e oito) votos; Adriano Magalhães da Silva, com 43 (quarenta e três) votos; Mauro Ferreira da Silva, com 38 (trinta e oito) votos; Denis Ricardo Cunha Costa, com 38 (trinta e oito) votos e Antônio Raimundo Silva de Almeida, com 33 (trinta e três) votos, sendo eleitos para Suplentes os Auditores Fiscais: Willian da Silva Brasil, com 33 (trinta e três) votos; Micheline Neves Pereira, com 28 (vinte e oito) votos; Marcus Aurélio Souza Cruz, com 28 (vinte e oito) votos; José Roberto Gomes de Souza, com 27 (vinte e sete) votos e Lílian Virgínia Bahia Marques Caniso, com 25 (vinte e cinco) votos, conforme estabelece o artigo 12, caput, da Portaria SEFAZ nº 92, de 29 de fevereiro de 2024, republicada por incorreção no DOE nº 13.780, de 22 de maio de 2024, e artigo 16 do Edital de Convocação para as eleições do Conselho Superior da Administração Tributária. Destacamos, ainda, que ocorreram empates de votos entre os candidatos Mauro Ferreira da Silva e Denis Ricardo Cunha Costa; Antônio Raimundo Silva de Almeida e William da Silva Brasil; além de Micheline Neves Pereira e Marcus Aurélio Souza Cruz, todos, solucionados pela regra disposta no Parágrafo Único, do artigo 12 da Portaria SEFAZ nº 92/2024 e artigo 16 do Edital de Convocação para as Eleições do Conselho Superior da Administração Tributária. Na oportunidade, informamos que, no total, foram registrados 394 (trezentos e noventa e quatro) votos válidos e 16 (dezesseis) votos em branco, registre-se que não houve votos nulos. Nada mais havendo a tratar, às 16h 05min, o Presidente da Comissão Eleitoral encerrou os presentes trabalhos, na presença da Vice-Presidente da Comissão Eleitoral, da Secretária da Comissão Eleitoral e dos Auditores Fiscais da Receita Estadual Adriano Magalhães da Silva e Antônio Raimundo Silva de Almeidae mandou lavrar a competente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão Eleitoral, juntando ao presente documento o Mapa de Votação, a Lista Oficial de Votação, as Cédulas Eleitorais e demais documentos do processo eleitoral ora findo.
Rio Branco – AC, 13 de junho de 2024.
