A Comissão Eleitoral, localizada no prédio da SEFAZ/AC, sito à Avenida Getúlio Vargas, 1.215, CEP. 69.900-466, Bosque, Rio Branco- AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nas Portarias SEFAZ nº 92, de 29 de fevereiro de 2024 e nº 95, de 4 de março de 2024, DÁ CONHECIMENTO aos Auditores Fiscais da Receita Estadual, conforme o disposto no artigo 6º, inciso XVII, da Portaria SEFAZ nº 92/2024 e artigo 2º, inciso XVII da Portaria SEFAZ nº 95/2024, DA PRORROGAÇÃO DA ELEIÇÃO de que trata o Regulamento Eleitoral.
Art. 1º Fica prorrogada a data da eleição do Conselho Superior da Administração Tributária, marcada para 30 de abril de 2024, para outra data a ser divulgada posteriormente.
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre, 29 de abril de 2024.