A Comissão Eleitoral, localizada  no prédio da SEFAZ/AC, sito à Avenida Getúlio Vargas, 1.215, CEP. 69.900-466, Bosque, Rio Branco- AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nas Portarias SEFAZ nº 92, de 29 de fevereiro de 2024 e nº 95, de 4 de março de 2024, DÁ CONHECIMENTO DA RELAÇÃO PRELIMINAR DAS CANDIDATURAS DEFERIDAS para a realização do processo eleitoral destinado à escolha de cinco membros e seus respectivos suplentes dentre os Auditores Fiscais da Receita Estadual, referente ao biênio 2024-2026.

Art. 1º Relação dos candidatos em ordem alfabética:

I – Adriano Magalhães da Silva;

II – Antônio Raimundo Silva de Almeida;

III – Denis Ricardo Cunha Costa;

IV – Evaldo Oliveira da Silva;

V – Isaura Lima da Silva;

VI – José Ricardo Siqueira Silva Júnior;

VII – José Roberto Gomes de Souza;

VIII – Leyla Maria Alves da Silva Bichara Viga;

IX – Lílian Virgínia Bahia Marques Caniso;

X – Marcus Aurélio Souza Cruz;

XI – Mauro Ferreira da Silva;

XII – Micheline Neves Pereira;

XIII – Ronie Shelton Nascimento de Souza;

XIV – Willian da Silva Brasil

Art. 2º Nenhuma candidatura foi indeferida.

Art. 3º Qualquer auditor fiscal habilitado a votar no presente processo eleitoral, na forma do art. 3º da Portaria SEFAZ nº 92/2024, é parte legitimada a apresentar recurso contra o deferimento ou o indeferimento de qualquer candidatura, devendo,  até às 15h do dia 9 de abril de 2024, enviar o formulário do ANEXO I preenchido e digitalizado em formato PDF com suas razões recursais ao endereço de e-mail da Comissão Eleitoral comissaoeleitoral.sefaz@ac.gov.br.

Art. 4º A Comissão Eleitoral deverá reunir-se para analisar os recursos apresentados, aferindo sua adequação formal e material, e julgando as razões expostas     pelo interessado.

Art. 5º Decididos os recursos, a Comissão Eleitoral fará publicar, até o dia 16 de abril de 2024, no sítio eletrônico da SEFAZ, edital contendo a Relação dos Candidatos Homologadosapós análise de recursos.

Parágrafo único. A motivação das decisões dos recursos é pública e poderá ser acessada por qualquer interessado que o requeira à Comissão Eleitoral.

Rio Branco, 4 de abril de 2024.