Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, com vencimento no dia 15 de outubro de 2025, para o dia 17 de outubro de 2025.
Altera a PORTARIA Nº 433, DE 31 DE JULHO DE 2025 – PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021.
Institui o Grupo de Trabalho para definição de estratégias e parâmetros para implantação de um sistema eletrônico para tramitação de processos administrativos tributários no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
Altera a Portaria SEFAZ nº 523, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.
Define o valor da Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre – URF/AC para o exercício de 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 5 de junho
Altera a Portaria SEFAZ nº 440, de 7 de agosto de 2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades Sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana.
Altera a Portaria nº 439, de 7 de agosto de 2024, que estabelece procedimentos e regulamenta o Programa Nota Premiada Acreana.
Alterar o preço do Bovino constante do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021.
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