PORTARIA SEFAZ Nº 123, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Estabelece a meta de ICMS e resultado global da Secretaria de Estado do Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2026
Estabelece a meta de ICMS e resultado global da Secretaria de Estado do Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2026
Estabelece os valores referenciais, por hectare, de imóveis rurais situados no Estado do Acre para fins de avaliação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
Tornar público o resultado do 16º Sorteio e rateio, competência janeiro de 2026, realizado no dia 12 de fevereiro de 2026, com os ganhadores pessoas físicas e entidades sociais (pessoas jurídicas), do Programa Nota Premiada Acreana.
Dispõe sobre a Unidade de Coordenação de Programas – UCP do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre.
Altera a Portaria SEFAZ nº 439, de 7 de agosto de 2023.
Altera a Portaria SEFAZ nº 962, de 12 de dezembro de 2023.
Alterar, conforme o Anexo Único desta Portaria, o item II – SAÍDAS, subitem 10. POLPAS, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.
Tornar público o resultado do 15º Sorteio e rateio, competência dezembro de 2025, realizado no dia 21 de janeiro de 2026.
Tornar público o resultado do 2º Sorteio Especial Anual, competência 2025, realizado no dia 21 de janeiro de 2026.
Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercado¬rias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CODIP/ICMS) para o exercício de 2026.