O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 07 de junho de 2023; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 0715.012448.00711/2023-34;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o servidor Fernando Santos Maia, matrícula nº 9296808-1, Auditor da Receita Estadual, para responder pela Corregedoria Fazendária – CORFAZ, com efeitos a contar de 01 de julho de 2023, até ulterior deliberação.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Branco/AC, 04 de julho de 2023.