Dispõe acerca das atribuições da Corregedoria Fazendária – CORFAZ no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre, conforme competências instituídas através do Regimento Interno da SEFAZ – Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023.

Dispõe sobre os procedimentos de investigação prévia no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/Acre.

Dispõe sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre.

Aprovar as normas para constituição das sindicâncias e processos administrativos disciplinares -PADs no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre

Designar o servidor para responder pela Corregedoria Fazendária – CORFAZ