Decreto nº 11.550, de 18 de janeiro de 2005 – Prorroga as disposições do Decreto nº 9.591-2004 – redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel – Secretaria de Estado da Fazenda

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Decreto nº 11.550, de 18 de janeiro de 2005 – Prorroga as disposições do Decreto nº 9.591-2004 – redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel

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Última Atualiz.: 10-06-2021 11:05

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