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ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 11.626, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
. Publicado no DOE nº 13.948, de 22 de janeiro de 2025

Altera o Decreto nº 11.253, de 5 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Acre,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 11.253, de 5 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1°…

I – …

c) Diretoria de Governança e Gestão Estratégica – DIGOVE;

…” (NR)

“Art. 4º-A À Diretoria de Governança e Gestão Estratégica – DIGOVE compete coordenar, organizar, supervisionar e controlar as atividades referentes à estratégia institucional e apoiar a gestão fiscal.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 3 de janeiro de 2025.

Rio Branco – Acre, 21 de janeiro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

. Publicado no DOE nº 13.948, de 22 de janeiro de 2025
Este texto não substitui o publicado no DOE