O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.855, de 10 de agosto de 2020; e

Considerando as disposições contidas no artigo 47, do Decreto Estadual n° 7.885, de 4 de fevereiro de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1° A Comissão de Ética, instituída pelo artigo 46, do Decreto nº 7.885, de 4 de fevereiro de 2021, para o biênio 2021-2022, será composta pelos seguintes membros:

a) Camila Fontinele da Silva Caruta;

b) Ivone Maria Andrade de Oliveira;

c) José Álvaro Sousa Aragão;

Suplentes:

a) Silvia Elena Aguirre de Souza;

b) Antônio Raimundo Silva de Almeida;

c) Silvio Gorzoni Cortizo.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo membro a que se refere a alínea “a” do inciso I deste artigo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – Acre, 06 de maio de 2021.