Decreto nº 9.591, de 9 de fevereiro de 2004 – Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel – Secretaria de Estado da Fazenda

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Decreto nº 9.591, de 9 de fevereiro de 2004 – Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel

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Última Atualiz.: 09-06-2021 15:50

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