Decreto nº 8.397, de 04 de agosto de 2003 – Prorroga o Decreto nº 7.936, 2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel – Secretaria de Estado da Fazenda

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Decreto nº 8.397, de 04 de agosto de 2003 – Prorroga o Decreto nº 7.936, 2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel

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Última Atualiz.: 09-06-2021 15:43

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