PORTARIA Nº 333, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

ESTADO DO ACRE
sECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA

. Publicada no DOE nº 13.164, de 12 de novembro de 2021
. Alterada pelas Portarias nºs 419/2021, 062/2022, 94/2022, 407/2022, 636/2022 e 342/2023 que alterou a Portaria nº 636/2022, Portaria nº 550/2023, 678/2023 e 684/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 05 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial nº 12.855, de 10 de agosto de 2020; e

Considerando a necessidade de atualizar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para cobrança do ICMS nas operações interestaduais;

Considerando os preços médios dos produtos, obtidos conforme coleta no mercado interno;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Art. 2º A comercialização interna de produtos não relacionados na Pauta e aqueles efetivamente negociados por valor superior ao nela previsto terão como base de cálculo, para incidência do ICMS, o preço real da operação constante no documento fiscal emitido pelo vendedor ou comprador que, por sua vez, deverá ser, salvo os casos de diferimento, superior aos preços praticados nas operações interestaduais.

Art. 3º Por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, não estão incluídos, nos preços constantes na pauta, o valor agregado correspondente.

Acrescentado o art. 3°-A, pela Portaria n° 684, de 23 de agosto de 2023. Efeitos a partir de 22 de agosto de 2023.

Art. 3º-A Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações internas com água mineral ou potável, o sujeito passivo por substituição deverá observar os preços médios de referências, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 321, de 25 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 11 de novembro de 2021.

Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 333, DE 11 DE NOVEMBRODE2021

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS

I – ENTRADAS

GELADINHO (NCM 22021000)

PRODUTO/MARCA	UNIDADE	PREÇO
Nova redação dada pela Portaria nº 407, de 8 de agosto de 2022. Efeitos a partir de 9 de agosto de 2022.
Bebela	pacote c/40 unidades	R$ 9,00
Americano	pacote c/40 unidades	R$ 9,00
Junin	pacote c/40 unidades	R$ 9,00
Bernardinho	pacote c/40 unidades	R$ 9,00
Outras marcas	pacote c/40 unidades	R$ 9,00
Redação original: efeitos até 8 de agosto de 2022
Bebela	pacote c/40 unidades	R$ 5,00
Americano	pacote c/40 unidades	R$ 5,00
Junin	pacote c/40 unidades	R$ 5,00
Bernardinho	pacote c/40 unidades	R$ 5,00
Outras marcas	pacote c/40 unidades	R$ 5,00

II – SAÍDAS

1. ÁGUA MINERAL – REVOGADO (Portaria nº 419, de 23 de dezembro de 2021)

Redação original: efeitos até 28 de dezembro de 2021

1. ÁGUA MINERAL

PRODUTOS UNIDADE PREÇO

Garrafa descartável de 12×500 ml cx. R$ 5,50

Garrafões de 20 litros unid. R$ 1,50

Acrescentado o subitem 1-A ao Anexo Único, pela Portaria n° 684, de 23 de agosto de 2023. Efeitos a partir de 22 de agosto de 2023.

1-A – ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

Produto	CEST	NCM	Marca	Und Medida	Valor Unitário
Água mineral ou potável	03.025.00	2201.10.00	Verágua	Garrafão 20 litros	6,00
Água mineral ou potável	03.024.00	2201.10.00	Verágua	Garrafão 10 litros	3,00
Água mineral ou potável	03.025.00	2201.10.00	Ribeirágua	Garrafão 20 litros	6,00
Água mineral ou potável	03.024.00	2201.10.00	Ribeirágua	Garrafão 10 litros	3,00
Água mineral ou potável	03.025.00	2201.10.00	Monte Mário	Garrafão 20 litros	6,00
Água mineral ou potável	03.024.00	2201.10.00	Monte Mário	Garrafão 10 litros	3,00
Água mineral ou potável	03.025.00	2201.10.00	Cristalina	Garrafão 20 litros	6,00
Água mineral ou potável	03.024.00	2201.10.00	Cristalina	Garrafão 10 litros	3,00
Água mineral ou potável	03.025.00	2201.10.00	Minerale	Garrafão 20 litros	7,00
Água mineral ou potável	03.024.00	2201.10.00	Minerale	Garrafão 10 litros	3,50
Água mineral ou potável	03.025.00	2201.10.00	Cristal	Garrafão 20 litros	7,00
Água mineral ou potável	03.024.00	2201.10.00	Cristal	Garrafão 10 litros	3,50

Nova Redação dada ao subitem 2 do Anexo Único, pela Portaria n° 684, de 23 de agosto de 2023. Efeitos a partir de 24 de agosto de 2023.

2. BOVINO (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

Redação original: efeitos até 23 de agosto de 2023

2. BOVINO

Nova Redação dada ao subitem 2 do Anexo Único, pela Portaria n° 550, de 11 de julho de 2023. Efeitos a partir de 14 de julho de 2023.

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Bezerro de 0-12 meses	unid.	R$ 825,00
Bezerra de 0-12 meses	unid.	R$ 563,00
Garrote de 13 a 24 meses	unid.	R$ 1.970,00
Novilha de 13 a 24 meses	unid.	R$ 1.445,00
Boi de 25 a 36 meses	unid.	R$ 2.250,00
Vaca de 25 a 36 meses	unid.	R$ 1.700,00
Boi Gordo	unid.	R$ 3.895,00
Vaca gorda	unid.	R$ 2.535,00
Touro para reprodução	unid.	R$ 3.500,00
Vaca para cria	unid.	R$ 2.000,00
(NR)
…

Nova Redação dada ao Anexo Único, pela Portaria n° 342, de 14 de março de 2023. Efeitos a partir de 15 de março de 2023.

Redação original: efeitos até 14 de julho de 2023

…

2. BOVINO

PRODUTOS UNIDADE PREÇO

Bezerro de 0-12 meses unid. R$ 835,00

Bezerra de 0-12 meses unid. R$ 645,00

Garrote de 12-18 meses unid. R$ 2.040,00

Novilha de 12-18 meses unid. R$ 1.670,00

Touro para reprodução unid. R$ 3.500,00

Vaca para cria unid. R$ 2.150,00

Boi Gordo unid. R$ 4.361,00

Vaca gorda unid. R$ 2.789,00

Redação original: efeitos até 14 de março de 2023

2. BOVINO

PRODUTOS UNIDADE PREÇO

Nova Redação dada pela Portaria n° 062, de 11 de fevereiro de 2022. Efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2022.

Bezerro de 0-12 meses unid R$ 2.000,00

Bezerra de 0-12 meses unid. R$ 1.700,00

Redação original: efeitos até 13 de fevereiro de 2022

Nova Redação dada pela Portaria n° 419, de 23 de dezembro de 2021. Efeitos a partir de 29 de dezembro de 2021.

Bezerro de 0-12 meses unid. R$ 2.300,00

Bezerra de 0-12 meses unid. R$ 2.000,00

Garrote de 12-24 meses unid. R$ 3.300,00

Novilha de 12-24 meses unid. R$ 3.000,00

Redação original: efeitos até 28 de dezembro de 2021

Bezerro até 1 ano unid. R$ 2.300,00

Bezerra até 1 ano unid. R$ 2.000,00

Garrote de 12 a 18 meses unid. R$ 3.300,00

Novilha de 12 a 18 meses unid. R$ 3.000,00

Touro para reprodução unid. R$ 8.000,00

Vaca para cria unid. R$ 2.500,00

Nova Redação dada pela Portaria n° 062, de 11 de fevereiro de 2022. Efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2022.

Boi Gordo unid. R$ 4.700,00

Redação original: efeitos até 13 de fevereiro de 2022

Boi gordo unid. R$ 3.050,00

Vaca gorda unid. R$ 2.247,00

REVOGADO o subitem 3. BANANA (Portaria SEFAZ nº 684, de 23 de agosto de 2023)

Redação original: efeitos até 24 de agosto de 2023

3. BANANA

PRODUTOS UNIDADE PREÇO

Todas as espécies kg R$ 0,50

4. CAFÉ

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Em coco	kg	R$ 1,30
Empacotado	kg	R$ 1,50

5. CASTANHA

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Nova Redação dada pela Portaria n° 419, de 23 de dezembro de 2021. Efeitos a partir de 29 de dezembro de 2021
Castanha in-natura	hectolitro	R$ 500,00
Redação original: efeitos até 28 de dezembro de 2021
Castanha in-natura	hectolitro	R$ 250,00

Nota: Considerando que 1 hectolitro corresponde a 05 (cinco) latas de 10 kg, quando a unidade de medida for lata, o preço mínimo será R$ 50,00 (cinquenta reais) por lata de castanha in-natura.

6. COURO DE GADO VACUM

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Nova redação dada pela Portaria nº 94, de 3 de março de 2022. Efeitos a partir de 4 de março de 2022.
Couro curtido wet blue	m²	R$ 30,00
Couro curtido wet blue	pç	R$ 120,00
Couro curtido wet blue (refugo)	m²	R$ 15,00
Couro curtido wet blue (refugo)	pç	R$ 60,00
Couro salgado	kg	R$ 6,00
Redação original: efeitos até 3 de março de 2022
Couro curtido wet blue	m²	R$ 15,00
Couro curtido wet blue	pç	R$ 60,00
Couro curtido wet blue (refugo)	m²	R$ 6,18
Couro curtido wet blue (refugo)	pç	R$ 24,00
Couro salgado	kg	R$ 2,00
Acrescentados pela Portaria nº 94, de 3 de março de 2022. Efeitos a partir de 4 de março de 2022.
Couro verde natural (fresco)	kg	R$ 3,00
Couro verde natural (fresco)	pç	R$ 200,00

Nova Redação dada ao subitem 7 do Anexo Único, pela Portaria n° 684, de 23 de agosto de 2023. Efeitos a partir de 24 de agosto de 2023.

7. FARINHA DE MANDIOCA (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

Redação original: efeitos até 23 de agosto de 2023

7. FARINHA

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Farinha de mandioca torrada	saca de 50 kg	R$ 75,00

8. GUARANÁ

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Em amêndoas	kg	R$ 3,00
Em pó	kg	R$ 5,00
Casquilho de guaraná em pó	kg	R$ 1,50

Nova Redação dada ao subitem “9”, pela Portaria n° 678, de 18 de agosto de 2023. Efeitos a partir de 22 de agosto de 2023.

9. MADEIRA

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Abiu Prancha	m³	R$ 613,80
Abiurana Prancha	m³	R$ 613,80
Angelim Prancha	m³	R$ 788,04
Caucho Prancha	m³	R$ 567,60
Cedro Rosa Prancha	m³	R$ 1.470,48
Cedrinho Prancha	m³	R$ 567,60
Cerejeira	m³	R$ 910,80
Copaíba Prancha	m³	R$ 613,80
Copaíba Tábua	m³	R$ 520,00
Cumaru Prancha	m³	R$ 854,04
Cupiúba Prancha	m³	R$ 613,80
Garapeira Prancha	m³	R$ 788,04
Guariúba Prancha	m³	R$ 613,80
Ipê Prancha	m³	R$ 1.470,48
Itaúna Prancha	m³	R$ 854,04
Jatobá Prancha	m³	R$ 854,04
Louro Prancha	m³	R$ 473,00
Maçaranduba Prancha	m³	R$ 910,80
Matamatá Preto Prancha	m³	R$ 613,80
Muiracatiara Prancha	m³	R$ 788,04
Sucupira Prancha	m³	R$ 788,04
Sumaúma Tábua	m³	R$ 550,00
Tacacá/Xixá Prancha	m³	R$ 567,60
Tauarí Prancha	m³	R$ 567,60

Redação original: efeitos até 21 de agosto de 2023

9. MADEIRA

PRODUTOS UNIDADE PREÇO

Abiu Prancha m³ R$ 558,00

Abiurana Prancha m³ R$ 558,00

Angelim Prancha m³ R$ 716,40

Caucho Prancha m³ R$ 516,00

Cedro Prancha m³ R$ 600,00

Cedro Rosa Prancha m³ R$ 1.336,80

Cedrinho Prancha m³ R$ 516,00

Cerejeira Prancha m³ R$ 828,00

Copaíba Prancha m³ R$ 558,00

Cumaru Prancha m³ R$ 776,40

Cupiúba Prancha m³ R$ 558,00

Garapeira Prancha m³ R$ 716,40

Guariúba Prancha m³ R$ 558,00

Ipê Prancha m³ R$ 1.336,80

Itaúba Prancha m³ R$ 776,40

Jatobá Prancha m³ R$ 776,40

Louro Prancha m³ R$ 430,00

Maçaranduba Prancha m³ R$ 828,00

Matamatá Preto Prancha m³ R$ 558,00

Muiracatiara Prancha m³ R$ 716,40

Sucupira Prancha m³ R$ 716,40

Sumaúma Prancha m³ R$ 1.200,00

Tacacá/Xixá Prancha m³ R$ 516,00

Tauarí Prancha m³ R$ 516,00

10. POLPAS

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Polpa de açaí	kg	R$ 1,50
Polpa de buriti	kg	R$ 1,50
Polpa de cupuaçu	kg	R$ 1,50
Polpa de maracujá	kg	R$ 1,50
Outras polpas	kg	R$ 1,50
Açaí em grão	kg	R$ 1,25

11 .SEBO DE GADO VACUM

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Sebo bovino comum	kg	R$ 0,40
Sebo bovino rama	kg	R$ 0,25

Anexos (Download)

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Aprova a Pauta de Preços Minimos.

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Este texto não substitui o publicado no DOE

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