Regulamentada pela Portaria Sefaz n° 513, de 20 de junho de 2023 e instituída pelo Decreto n° 11.253, de 05 de junho de 2023, a Ouvidoria é um canal direto, permanente e desburocratizado entre o cidadão e a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz).

Tem como objetivo, o fortalecimento da cidadania e a elevação contínua dos padrões de eficiência, transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição.

Para isso, tem competência para receber denúncias, reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões, dando a eles os devidos encaminhamentos para solucionar problemas e aprimorar os serviços ofertados ao contribuinte e à sociedade em geral.