DECRETO N° 004 DE 04 DE JANEIRO DE 1994
Ratifica e Incorpora a Legislação Tributária do Acre, os Ajustes SINIEF n° 02 a 04 e os Convênios ICMS n.°s 114 a 147/93.
Ratifica e Incorpora a Legislação Tributária do Acre, os Ajustes SINIEF n° 02 a 04 e os Convênios ICMS n.°s 114 a 147/93.
Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios ICMS nºs 111 a 113/93.
Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios ICMS nºs 55 a 110/93.
Ratifica o Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios ICMS nºs 04 a 54/93.
Integra à Legislação Tributária do Estado do Acre, as normas do Convênio ICMS nº 105/92.
Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios ICMS nºs 134 a 167/92.
Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre, o Protocolo ICMS nº 38/92.
Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre, o Protocolo ICMS 22/92.
Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária os Protocolos ICMS nºs 74 a 88/92.
Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios ICMS n° 89 a 133/92.