PORTARIA SEFAZ Nº 544, DE 07 DE JULHO DE 2023
Instituir a Comissão responsável pelo Programa PRÓ-GESTÃO.
Instituir a Comissão responsável pelo Programa PRÓ-GESTÃO.
Altera o Decreto nº 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis 2021.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.
Altera a Portaria nº 620, de 12 de dezembro de 2022, que nomeia o Comitê para estabelecer as metas da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2023.
Designar o servidor para responder pela Corregedoria Fazendária – CORFAZ
Dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.
Estabelece a Estrutura Organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e revoga o Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, e o Decreto nº 5.284, de 13 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE-AC.
Altera o Anexo III da Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016.
