O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e

Considerando o art. 65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda;

Considerando o art. 519, do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998;

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar, conforme Anexo Único desta Portaria, o preço das madeiras constantes do item II – SAÍDAS, subitem 13, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

Rio Branco – Acre, 23 de abril de 2021.

 

Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier
Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 096, DE 23 DE ABRIL DE 2021

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS

“II – SAÍDAS

…

13. MADEIRA

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO
Abiu Prancha	m3	R$ 558,00
Abiurana Prancha	m3	R$ 558,00
Angelim Prancha	m3	R$ 716,40
Caucho Prancha	m3	R$ 516,00
Cedro Prancha	m3	R$ 600,00
Cedro Rosa Prancha	m3	R$ 1.336,80
Cedrinho Prancha	m3	R$ 516,00
Cerejeira Prancha	m3	R$ 828,00
Copaíba Prancha	m3	R$ 558,00
Cumaru Prancha	m3	R$ 776,40
Cupiúba Prancha	m3	R$ 558,00
Garapeira Prancha	m3	R$ 716,40
Guariúba Prancha	m3	R$ 558,00
Ipê Prancha	m3	R$ 1.336,80
Itaúba Prancha	m3	R$ 776,40
Jatobá Prancha	m3	R$ 776,40
Louro Prancha	m3	R$ 430,00
Maçaranduba Prancha	m3	R$ 828,00
Matamatá Preto Prancha	m3	R$ 558,00
Muiracatiara Prancha	m3	R$ 716,40
Sucupira Prancha	m3	R$ 716,40
Sumaúma Prancha	m3	R$ 1.200,00
Tacacá/Xixá Prancha	m3	R$ 516,00
Tauarí Prancha	m3	R$ 516,00
“NR”