Brasão_do_Acre
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTOS PARA O MÊS DE SETEMBRO 2026

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, VI e 47, ambos do Decreto Estadual nº 11.502/2024, torna pública a Pauta de Julgamentos das Sessões Ordinárias, presencial e por videoconferência, a serem realizadas no mês de setembro de 2026, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, situada na Av. Getúlio Vargas 1.215, Bosque, Rio Branco – Acre (dependências da Secretaria de Estado da Fazenda). Para a sustentação oral por videoconferência, o sujeito passivo deverá requerer a sua participação até as dezessete horas do dia útil imediatamente anterior ao da realização da sessão, através do e-mail: tribunal.administrativo@sefaz.ac.gov.br

 

Sessão dia 03/09/26

 1 Processo: 2022/81/61919
Recorrente: AUTO POSTO SOBRAL LTDA
Advogados: Paula Yara Braga de Carli OAB/AC 3.434, Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho OAB/AC 5.002 e Paulo William Braga de Carli OAB/AC 6.163
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relator: Julgador Marcos Antônio Maciel Rufino

 

 2 Processo: 2022/81/61920
Recorrente AUTO POSTO SOBRAL LTDA
Advogados: Paula Yara Braga de Carli OAB/AC 3.434, Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho OAB/AC 5.002 e Paulo William Braga de Carli OAB/AC 6.163
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relator: Julgador Marcos Antônio Maciel Rufino

 

 3 Processo: 2022/81/61916
Recorrente AUTO POSTO SOBRAL LTDA
Advogados: Paula Yara Braga de Carli OAB/AC 3.434, Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho OAB/AC 5.002 e Paulo William Braga de Carli OAB/AC 6.163
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relator: Julgador Marcos Antônio Maciel Rufino

 

 4 Processo: 2020/81/39965
Recorrente: PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA
Advogado: Alírio Carvalho de Araújo Júnior OAB/SP 305.232
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relator: Julgador João Tadeu de Moura

 

 5 Processo: 2021/81/85251
Recorrente FORMOSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogados: Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 e OAB/AC 5.626 e Sanderson Silva Mariano de Almeida OAB/AC 5.896
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso de Revista
Relator: Julgador Carlos Holberque Uchoa Sena

Sessão dia 10/09/26

 1 Processo: 2016/10/35751
Recorrente: TRIPARTS COM DE PEÇAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA
Advogado: Cil Farney Assis Rodrigues OAB/AC 3.589
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Maíra Vasconcelos Silva

 

 2 Processo: 2017/81/15128
Recorrente: JOSÉ MARTINS FERREIRA NETO
Advogada: Michella Evangelista Duarte Quintans OAB/AC 5.115
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Melre Daianne Gomes do Vale

                      

 3 Processo: 2017/81/15131
Recorrente: JOSÉ MARTINS FERREIRA NETO
Advogada: Michella Evangelista Duarte Quintans OAB/AC 5.115
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Melre Daianne Gomes do Vale

 

 4 Processo: 2017/81/15134
Recorrente: JOSÉ MARTINS FERREIRA NETO
Advogada: Michella Evangelista Duarte Quintans OAB/AC 5.115
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Melre Daianne Gomes do Vale

Sessão dia 17/09/26

 1 Processo: 2020/81/39859
Recorrente PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA
Advogado: Alírio Carvalho de Araújo Júnior OAB/SP 305.232
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relator: Julgador João Tadeu de Moura

 

 2 Processo: 2020/145/44255
Recorrente TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA
Advogado: Não consta
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relator: Julgador Hilton de Araújo Santos

 

 3 Processo: 2025/145/29335 apenso 2025/129/13627
Recorrente AGROPECUÁRIA HARMONIA LTDA
Advogado: Paulo William Braga de Carli OAB/AC 6.163
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta

 

 4 Processo: 2024/145/76612 apenso 2025/129/31917
Recorrente JOSÉ DONIZETI AIELO JÚNIOR
Advogados: Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4.711, OAB/SP 361.773, OZEIAS Junior Moreira da Costa OAB/AC 5.805 e Geice Franco dos Santos OAB/AC 7.025
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta

 

 5 Processo: 2021/145/106207
Recorrente CASA DAS EMBALAGENS – EIRELI
Advogada: Rita de Cassia Gadelha da Silva OAB/AC 6.877
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relator: Julgador Carlos Holberque Uchoa Sena

Sessão dia 24/09/26

 1 Processo: 2025/130/113886
Recorrente VALDIR MASUTTI JÚNIOR
Advogado: Márcio José Castro de Aquino OAB/AC 3.941
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta

 

 2 Processo: 2024/145/95222
Recorrente VALDIR MASUTTI JÚNIOR
Advogado: Márcio José Castro de Aquino OAB/AC 3.941
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta

 

 3 Processo: 2024/145/95221
Recorrente VALDIR MASUTTI JÚNIOR
Advogado: Márcio José Castro de Aquino OAB/AC 3.941
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta

 

 4 Processo: 2024/145/95297
Recorrente VALDIR MASUTTI JÚNIOR
Advogado: Márcio José Castro de Aquino OAB/AC 3.941
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta

 

 5 Processo: 2024/48/114439 em apenso 2025/129/32263
Recorrente VALDIR MASUTTI JÚNIOR
Advogado: Márcio José Castro de Aquino OAB/AC 3.941
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relatora: Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta

 

 6 Processo: 2019/144/53765
Recorrente PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Alírio Carvalho de Araújo Júnior OAB/SP 305.232
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relator: Julgador João Tadeu de Moura

 

 7 Processo: 2021/145/55896
Recorrente VIASAT BRASIL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA
Advogado: Antenori Trevisan Neto OAB/SP 172.675
Recorrido: Diretor de Administração Tributária
Recurso: Recurso Voluntário
Relator: Julgador Hilton de Araújo Santos

Rio Branco, 25 de agosto de 2026.                                                         

                                                            

Antônio Raimundo Silva de Almeida
Presidente do TATE

Este texto não substitui o publicado no DOE
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