O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, VI e 47, ambos do Decreto Estadual nº 11.502/2024, torna pública a Pauta de Julgamentos das Sessões Ordinárias, presencial e por videoconferência, a serem realizadas no mês de maio de 2025, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, situada na Av. Getúlio Vargas 1.215, Bosque, Rio Branco – Acre (dependências da Secretaria de Estado da Fazenda). Para a sustentação oral por videoconferência, o sujeito passivo deverá requerer a sua participação até as dezessete horas do dia útil imediatamente anterior ao da realização da sessão, através do e-mail: tribunal.sefazac@gmail.com.
Sessão dia 08/05/25
1 | Processo: | 2017/67/06877 |
Recorrente: | SUPORTE RURALCOMERCIO E REPRESENTAÇÕES IMP E EXP LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
2 | Processo: | 2019/81/29195 |
Embargante: | Fazenda Pública Estadual | |
Procurador do Estado: | Luís Rafael Marques de Souza | |
Embargado: | AUTO POSTO PARATI LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recurso: | Embargos de Declaração | |
Relator: | Julgador André Luiz Caruta Pinho |
3 | Processo: | 2019/81/29200 |
Embargante: | Fazenda Pública Estadual | |
Procurador do Estado: | Luís Rafael Marques de Souza | |
Embargado: | AUTO POSTO PARATI LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recurso: | Embargos de Declaração | |
Relator: | Julgador André Luiz Caruta Pinho |
Sessão dia 15/05/25
1 | Processo: | 2019/145/47397 |
Recorrente: | ALCOOL VERDE S/A | |
Advogados: | Leonardo M. Duque de Souza OAB/PE 20.769 e Felipe Regueira Alecrim OAB/PE 36.022 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
2 | Processo: | 2017/81/14062 |
Recorrente: | M V OLIVEIRA DE MORAIS | |
Advogados: | Marco Antônio Palácio Dantas OAB/AC 821 e José Henrique Alexandre de Oliveira OAB/AC 1.940 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
3 | Processo: | 2018/81/08815 |
Recorrente: | VERDE VIDA FORMULAS MEDIDAS LTDA. | |
Advogados: | Márcio D` Anzicourt Pinto OAB/AC 3.391, Lidiane Lima de Carvalho OAB/AC 3.204 e Marcella Costa Meirelles de Assis OAB/AC 4.248 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
4 | Processo: | 2019/88/43608 |
Recorrente: | RIO NEGRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
Sessão dia 22/05/25
1 | Processo: | 2021/145/98297 |
Recorrente: | O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUÁRIA LTDA. | |
Advogados: | Bruno Ladeira Junqueira OAB/DF 40.301 – OAB/MG 142.208, Nathaniel Victor Monteiro de Lima OAB/DF 39.473 – OAB/GO 50.208-A e Lymara Franco Lemos OAB/GO 45.305 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
2 | Processo: | 2021/145/106051 |
Recorrente: | O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUÁRIA LTDA. | |
Advogados: | Bruno Ladeira Junqueira OAB/DF 40.301 – OAB/MG 142.208, Nathaniel Victor Monteiro de Lima OAB/DF 39.473 – OAB/GO 50.208-A e Lymara Franco Lemos OAB/GO 45.305 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
3 | Processo: | 2021/145/23308 |
Recorrente: | O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUÁRIA LTDA. | |
Advogados: | Bruno Ladeira Junqueira OAB/DF 40.301 – OAB/MG 142.208, Nathaniel Victor Monteiro de Lima OAB/DF 39.473 – OAB/GO 50.208-A, Lymara Franco Lemos OAB/GO 45.305 e Danielle Vitorino Rocha OAB/DF 61.488 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
4 | Processo: | 2022/145/48429 |
Recorrente: | O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUÁRIA LTDA. | |
Advogados: | Bruno Ladeira Junqueira OAB/DF 40.301 – OAB/MG 142.208, Nathaniel Victor Monteiro de Lima OAB/DF 39.473 – OAB/GO 50.208-A e Lymara Franco Lemos OAB/GO 45.305 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
5 | Processo: | 2021/145/106085 |
Recorrente: | O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUÁRIA LTDA. | |
Advogados: | Bruno Ladeira Junqueira OAB/DF 40.301 – OAB/MG 142.208, Nathaniel Victor Monteiro de Lima OAB/DF 39.473 – OAB/GO 50.208-A e Lymara Franco Lemos OAB/GO 45.305 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
6 | Processo: | 2022/145/51410 |
Recorrente: | O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUÁRIA LTDA. | |
Advogados: | Bruno Ladeira Junqueira OAB/DF 40.301 – OAB/MG 142.208, Nathaniel Victor Monteiro de Lima OAB/DF 39.473 – OAB/GO 50.208-A e Lymara Franco Lemos OAB/GO 45.305 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Antônio Raimundo Silva de Almeida |
Sessão dia 29/05/25
1 | Processo: | 2017/10/11638 |
Recorrente: | E O NOVAIS JARDIM | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador João Tadeu de Moura |
2 | Processo: | 2016/10/00666 apenso 2017/10/03878 |
Recorrente: | ATACADÃO RIO BRANCO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. | |
Advogados: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4.711, Thales R. Bordignon OAB/AC 2.160, João Lucas de Mesquita Lopes OAB/AC 5.213 e Thallyson Peixoto Brilhante OAB/AC 4.767 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador João Tadeu de Moura |
3 | Processo: | 2013/10/23000 |
Recorrente: | JÚLIO CESAR DA COSTA SILVA & CIA LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relatora: | Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta |
4 | Processo: | 2013/10/37860 |
Recorrente: | JÚLIO CESAR DA COSTA SILVA & CIA LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relatora: | Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta |
5 | Processo: | 2013/10/37861 |
Recorrente: | JÚLIO CESAR DA COSTA SILVA & CIA LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relatora: | Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta |
6 | Processo: | 2013/10/39817 |
Recorrente: | JÚLIO CESAR DA COSTA SILVA & CIA LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relatora: | Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta |
7 | Processo: | 2013/10/45451 |
Recorrente: | JÚLIO CESAR DA COSTA SILVA & CIA LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relatora: | Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta |
8 | Processo: | 2013/10/45452 |
Recorrente: | JÚLIO CESAR DA COSTA SILVA & CIA LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relatora: | Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta |
9 | Processo: | 2013/10/50357 |
Recorrente: | JULIO CESAR DA COSTA SILVA & CIA LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relatora: | Julgadora Camila Fontinele da Silva Caruta |
Rio Branco, 25 de abril de 2025