O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, VI e 47, ambos do Decreto Estadual nº 11.502/2024, torna pública a Pauta de Julgamentos das Sessões Ordinárias, presencial e por videoconferência, a serem realizadas no mês de março de 2025, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, situada na Av. Getúlio Vargas 1.215, Bosque, Rio Branco – Acre (dependências da Secretaria de Estado da Fazenda). Para a sustentação oral por videoconferência, o sujeito passivo deverá requerer a sua participação até as dezessete horas do dia útil imediatamente anterior ao da realização da sessão, através do e-mail: tribunal.sefazac@gmail.com.
Sessão dia 06/03/25
1 | Processo: | 2017/18/37398 |
Recorrente: | AUTO POSTO XIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador André Luiz Caruta Pinho |
2 | Processo: | 2017/18/37481 |
Recorrente: | AUTO POSTO BEX LTDA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador André Luiz Caruta Pinho |
3 | Processo: | 2018/10/01381 |
Recorrente: | DISDEPEL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador André Luiz Caruta Pinho |
4 | Processo: | 2017/10/33467 |
Recorrente: | MUSTANG AUTO POSTO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC nº 4.711, Thales R. Bordignon OAB/AC 2.160, João Lucas de Mesquita Lopes OAB/AC 5.213 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador André Luiz Caruta Pinho |
Sessão dia 13/03/25
1 | Processo: | 2020/145/08056 |
Recorrente: | E M DE SOUZA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Marcos Antônio Maciel Rufino |
2 | Processo: | 2020/145/27693 |
Recorrente: | AEROLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI | |
Advogado: | Sisifo Monteiro Filho OAB/AM nº 10.722 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Marcos Antônio Maciel Rufino |
3 | Processo: | 2014/10/02461 |
Recorrente: | A C D A IMP E EXP LTDA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Carlos Holberque Uchoa Sena |
4 | Processo: | 2020/145/40918 |
Recorrente: | A C D A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | |
Advogados: | Emmily Teixeira de Araújo OAB/AC nº 3.507 e OAB/RO nº 7.376, Gilliard Nobre Rocha OAB/ AC nº 2.833 OAB/RO nº 4.864 e Felippe Ferreira Nery OAB/AC nº 3.540 e OAB/RO nº 8.048 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Carlos Holberque Uchoa Sena |
Sessão dia 20/03/25
1 | Processo: | 2015/10/05266 |
Recorrente: | BRAGA E BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador João Tadeu de Moura |
2 | Processo: | 2015/10/34090 |
Recorrente: | BRAGA E BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador João Tadeu de Moura |
3 | Processo: | 2017/10/10970 |
Recorrente: | BRAGA E BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador João Tadeu de Moura |
4 | Processo: | 2016/10/17403 |
Recorrente: | GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Hilton de Araújo Santos |
5 | Processo: | 2015/10/39165 |
Recorrente: | GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Hilton de Araújo Santos |
6 | Processo: | 2016/10/00371 |
Recorrente: | GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Hilton de Araújo Santos |
Sessão dia 27/03/25
1 | Processo: | 2017/97/36664 |
Recorrente: | CURTUME KOROBRAS LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Carlos Holberque Uchoa Sena |
2 | Processo: | 2016/10/00521 |
Recorrente: | MAKRO ATACADISTA LTDA. | |
Advogados: | Fabíola Cobianchi Nunes OAB/SP nº 149.834 e Mário Comparato OAB/SP nº 162.670 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Carlos Holberque Uchoa Sena |
3 | Processo: | 2017/81/42844 |
Recorrente: | B. C. SANTANA COM. DE BOLOS LTDA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Hilton de Araújo Santos |
Rio Branco, 25 de fevereiro de 2025.