O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, VI e 47, ambos do Decreto Estadual nº 11.502/2024, torna pública a Pauta de Julgamentos das Sessões Ordinárias, presencial e por videoconferência, a serem realizadas no mês de outubro de 2024, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, situada na Rua Getúlio Vargas 1.215, Bosque, Rio Branco – Acre (dependências da Secretaria de Estado da Fazenda). Para a sustentação oral por videoconferência, o sujeito passivo deverá requerer a sua participação até as dezessete horas do dia útil imediatamente anterior ao da realização da sessão, através do e-mail: tribunal.sefazac@gmail.com.
Sessão dia 10/10/24
1 | Processo: | 2012/81/17077 |
Recorrente: | DENTAL RIO BRANCO LTDA | |
Advogados: | Alberto Bardawil Neto OAB/AC 3222 e Marcos Antônio Carneiro Lameira OAB/AC 3265 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular João Tadeu de Moura |
2 | Processo: | 2012/10/17521 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
3 | Processo: | 2012/10/26154 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
4 | Processo: | 2013/10/01888 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino | |
5 | Processo: | 2013/10/05975 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
6 | Processo: | 2013/10/14668 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
7 | Processo: | 2013/10/18213 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
8 | Processo: | 2013/10/20126 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
9 | Processo: | 2013/10/21665 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
10 | Processo: | 2013/10/13685 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
11 | Processo: | 2013/10/23747 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
12 | Processo: | |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
13 | Processo: | 2013/10/44962 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
14 | Processo: | 2013/10/46927 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
15 | Processo: | 2013/10/46930 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
16 | Processo: | 2016/10/30771 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
Sessão dia 17/10/24
1 | Processo: | 2012/10/14159 |
Recorrente: | SANTISTA DISTRIBUIÇÕES LTDA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgadora Suplente Camila Fontinele da Silva Caruta |
2 | Processo: | 2015/10/05632 |
Recorrente: | SANTISTA DISTRIBUIÇÕES LTDA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgadora Suplente Camila Fontinele da Silva Caruta |
3 | Processo: | 2014/10/37272 apenso 2014/76/37447 |
Recorrente: | SANTISTA DISTRIBUIÇÕES LTDA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgadora Suplente Camila Fontinele da Silva Caruta |
4 | Processo: | 2019/10/10062 |
Recorrente: | SANTISTA DISTRIBUIÇÕES LTDA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgadora Suplente Camila Fontinele da Silva Caruta |
5 | Processo: | 2015/81/10240 |
Recorrente: | CODIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgadora Suplente Camila Fontinele da Silva Caruta |
6 | Processo: | 2015/81/10241 |
Recorrente: | CODIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgadora Suplente Camila Fontinele da Silva Caruta |
7 | Processo: | 2015/81/10242 |
Recorrente: | CODIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgadora Suplente Camila Fontinele da Silva Caruta |
8 | Processo: | 2015/81/10249 |
Recorrente: | CODIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgadora Suplente Camila Fontinele da Silva Caruta |
Sessão dia 24/10/24
1 | Processo: | 2017/18/37398 |
Recorrente: | AUTO POSTO XIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente André Luiz Caruta Pinho |
2 | Processo: | 2017/18/37481 |
Recorrente: | AUTO POSTO BEX LTDA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente André Luiz Caruta Pinho |
3 | Processo: | 2019/118/51607 |
Recorrente: | JOSÉ ODALSI LINK | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente André Luiz Caruta Pinho |
4 | Processo: | 2022/152/49217 |
Recorrente: | RAIMUNDO NONATO DA SILVA E OUTRA | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente André Luiz Caruta Pinho |
5 | Processo: | 2020/145/05600 |
Recorrente: | MARIA ARCANJA DE CARVALHO ARAÚJO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente André Luiz Caruta Pinho |
6 | Processo: | 2019/145/51315 |
Recorrente: | JOÃO MACIEL DE ARAÚJO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente André Luiz Caruta Pinho |
Sessão dia 31/10/24
Processo: | 2015/10/30901 | |
Recorrente: | I A C INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇÚCAR IMPORTAÇÃO E EXP LTDA | |
Advogado: | Isau da Costa Paiva OAB/ AC 2393 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente Antônio Carlos de Araújo Pereira |
Processo: | 2016/10/37649 | |
Recorrente: | I A C INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇÚCAR IMPORTAÇÃO E EXP LTDA | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente Antônio Carlos de Araújo Pereira |
Processo: | 2015/81/28741 | |
Recorrente: | I A C INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇÚCAR IMPORTAÇÃO E EXP LTDA | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente Antônio Carlos de Araújo Pereira |
Processo: | 2015/81/28744 | |
Recorrente: | I A C INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇÚCAR IMPORTAÇÃO E EXP LTDA | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente Antônio Carlos de Araújo Pereira |
Processo: | 2016/10/03896 | |
Recorrente: | I A C INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇÚCAR IMPORTAÇÃO E EXP LTDA | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente Antônio Carlos de Araújo Pereira |
Processo: | 2016/10/37645 | |
Recorrente: | I A C INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇÚCAR IMPORTAÇÃO E EXP LTDA | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente Antônio Carlos de Araújo Pereira |
Processo: | 2016/10/44700 | |
Recorrente: | I A C INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇÚCAR IMPORTAÇÃO E EXP LTDA | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | JulgadorSuplente Antônio Carlos de Araújo Pereira |
Rio Branco, 01 de outubro de 2024.