O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, VI e 47, ambos do Decreto Estadual nº 11.502/2024, torna pública a Pauta de Julgamentos das Sessões Ordinárias, presencial e por videoconferência, a serem realizadas no mês de setembro de 2024, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, situada na Rua Getúlio Vargas 1.215, Bosque, Rio Branco – Acre (dependências da Secretaria de Estado da Fazenda). Para a sustentação oral por videoconferência, o sujeito passivo deverá requerer a sua participação até as dezessete horas do dia útil imediatamente anterior ao da realização da sessão, através do e-mail: tribunal.sefazac@gmail.com.
Sessão dia 03/09/24
1 | Processo: | 2015/10/05343 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
2 | Processo: | 2016/67/03044 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
3 | Processo: | 2017/67/07794 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
4 | Processo: | 2017/67/01689 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
5 | Processo: | 2016/67/26317 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
6 | Processo: | 2017/67/19004 e apensos 2016/67/43031, 2016/67/37575 e 2017/67/05297 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
7 | Processo: | 2017/67/18001 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
8 | Processo: | 2017/67/23917 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
9 | Processo: | 2018/67/04576 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
10 | Processo: | 2018/67/12027 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
11 | Processo: | 2017/67/20651 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
12 | Processo: | 2018/67/15446 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
13 | Processo: | 2018/67/18824 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
14 | Processo: | 2018/67/28555 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
15 | Processo: | 2017/67/37589 e apenso 2017/67/40312 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
16 | Processo: | 2017/67/15377 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
17 | Processo: | 2016/67/24248 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
18 | Processo: | 2016/67/30753 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
19 | Processo: | 2017/67/09764 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
20 | Processo: | 2017/67/10832 |
Recorrente: | DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A. | |
Advogada: | Analuiza Frota Fernandes OAB/SP 408.215 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida |
Sessão dia 05/09/24
1 | Processo: | 2015/10/36369 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
2 | Processo: | 22015/10/37264 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
3 | Processo: | 2016/10/02629 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
4 | Processo: | 2016/10/04090 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
5 | Processo: | 2016/10/18330 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
6 | Processo: | 2016/10/24314 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
7 | Processo: | 2016/10/24465 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
8 | Processo: | 2016/10/31322 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
9 | Processo: | 2016/10/31324 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
10 | Processo: | 2016/10/34280 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
11 | Processo: | 2016/10/35487 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
12 | Processo: | 2016/10/39976 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
13 | Processo: | 2016/10/45839 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
14 | Processo: | 2017/10/01581 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
15 | Processo: | 2017/10/06492 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
16 | Processo: | 2017/10/07430 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
17 | Processo: | 2017/10/19187 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
18 | Processo: | 2017/10/23069 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
19 | Processo: | 2017/10/26119 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
20 | Processo: | 2017/10/28527 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
21 | Processo: | 2017/10/32721 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
22 | Processo: | 2017/10/34342 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
23 | Processo: | 2017/10/35967 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
24 | Processo: | 2017/10/41139 |
Recorrente: | RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva |
Sessão dia 12/09/24
1 | Processo: | 2019/90/27523 |
Recorrente: | AUTO POSTO PARATI LTDA. | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4.711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho |
2 | Processo: | 2019/90/27527 |
Recorrente: | AUTO POSTO PARATI LTDA. | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4.711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho |
3 | Processo: | 2019/81/27531 |
Recorrente: | AUTO POSTO PARATI LTDA. | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4.711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho |
4 | Processo: | 2019/81/29195 |
Recorrente: | AUTO POSTO PARATI LTDA. | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4.711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho |
5 | Processo: | 2019/81/29200 |
Recorrente: | AUTO POSTO PARATI LTDA. | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4.711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho |
6 | Processo: | 2019/81/29421 |
Recorrente: | AUTO POSTO PARATI LTDA. | |
Advogado: | Marcelo Feitosa Zamora OAB/AC 4.711 | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho |
Sessão dia 19/09/24
1 | Processo: | 2012/10/17521 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
2 | Processo: | 2012/10/26154 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
3 | Processo: | 2012/10/42831 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | ||
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
4 | Processo: | 2013/10/01888 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
5 | Processo: | 2013/10/05975 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
6 | Processo: | 2013/10/14668 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
7 | Processo: | 2013/10/18213 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
8 | Processo: | 2013/10/20126 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
9 | Processo: | 2013/10/21665 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
10 | Processo: | 2013/10/13685 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
11 | Processo: | 2013/10/23747 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
12 | Processo: | 2013/10/44962 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
13 | Processo: | 2013/10/46927 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
14 | Processo: | 2013/10/46930 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
15 | Processo: | 2016/10/30771 |
Recorrente: | V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino |
Sessão dia 29/09/24
1 | Processo: | 2017/81/43582 |
Recorrente: | A J K PAULO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular João Tadeu de Moura |
2 | Processo: | 2013/97/22642 |
Recorrente: | E M CARDOSO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular João Tadeu de Moura |
3 | Processo: | 2013/97/11504 |
Recorrente: | E M CARDOSO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular João Tadeu de Moura |
4 | Processo: | 2013/10/47980 |
Recorrente: | E M CARDOSO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular João Tadeu de Moura |
5 | Processo: | 2013/10/46851 |
Recorrente: | E M CARDOSO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular João Tadeu de Moura |
6 | Processo: | 2013/10/40936 |
Recorrente: | E M CARDOSO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular João Tadeu de Moura |
7 | Processo: | 2013/97/37420 apenso processo 2014/10/04241 |
Recorrente: | E M CARDOSO | |
Advogado: | Não consta | |
Recorrido: | Diretor de Administração Tributária | |
Recurso: | Recurso Voluntário | |
Relator: | Julgador Titular João Tadeu de Moura |
Rio Branco, 27 de agosto de 2024.