Brasão_do_Acre
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTOS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2024 

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, VI e 47, ambos do Decreto Estadual nº 11.502/2024, torna pública a Pauta de Julgamentos das Sessões Ordinárias, presencial e por videoconferência, a serem realizadas no mês de setembro de 2024, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, situada na Rua Getúlio Vargas 1.215, Bosque, Rio Branco – Acre (dependências da Secretaria de Estado da Fazenda). Para a sustentação oral por videoconferência, o sujeito passivo deverá requerer a sua participação até as dezessete horas do dia útil imediatamente anterior ao da realização da sessão, através do e-mail: tribunal.sefazac@gmail.com.

Sessão dia 03/09/24

1Processo:2015/10/05343
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
2Processo:2016/67/03044
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
3Processo:2017/67/07794
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
4Processo:2017/67/01689
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
5Processo:2016/67/26317
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
6Processo:2017/67/19004 e apensos 2016/67/43031, 2016/67/37575 e 2017/67/05297
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
7Processo:2017/67/18001
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
8Processo:2017/67/23917
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
9Processo:2018/67/04576
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
10Processo:2018/67/12027
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
11Processo:2017/67/20651
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
12Processo:2018/67/15446
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
13Processo:2018/67/18824
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
14Processo:2018/67/28555
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
15Processo:2017/67/37589  e apenso 2017/67/40312
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
16Processo:2017/67/15377
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
17Processo:2016/67/24248
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
18Processo:2016/67/30753
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
19Processo:2017/67/09764
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida
20Processo:2017/67/10832
 Recorrente:DOM PORQUITO AGROINDUSTRIAL S.A.
 Advogada:Analuiza Frota Fernandes  OAB/SP  408.215
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Antônio Raimundo Silva de Almeida

Sessão dia 05/09/24

 1Processo:2015/10/36369
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
 2Processo:22015/10/37264
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
 3Processo:2016/10/02629
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
 4Processo:2016/10/04090
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
 5Processo:2016/10/18330
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
 6Processo:2016/10/24314
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
 7Processo:2016/10/24465
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
 8Processo:2016/10/31322
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
 9Processo:2016/10/31324
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
10Processo:2016/10/34280
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
11Processo:2016/10/35487
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
12Processo:2016/10/39976
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
13Processo:2016/10/45839
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
14Processo:2017/10/01581
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
15Processo:2017/10/06492
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
16Processo:2017/10/07430
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
17Processo:2017/10/19187
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
18Processo:2017/10/23069
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
19Processo:2017/10/26119
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
20Processo:2017/10/28527
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
21Processo:2017/10/32721
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
22Processo:2017/10/34342
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
23Processo:2017/10/35967
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva
24Processo:2017/10/41139
 Recorrente:RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Luiz Antônio Pontes Silva

Sessão dia 12/09/24

1Processo:2019/90/27523
 Recorrente:AUTO POSTO PARATI LTDA.
 Advogado:Marcelo Feitosa Zamora  OAB/AC  4.711
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho
2Processo:2019/90/27527
 Recorrente:AUTO POSTO PARATI LTDA.
 Advogado:Marcelo Feitosa Zamora  OAB/AC  4.711
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho
3Processo:2019/81/27531
 Recorrente:AUTO POSTO PARATI LTDA.
 Advogado:Marcelo Feitosa Zamora  OAB/AC  4.711
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho
4Processo:2019/81/29195
 Recorrente:AUTO POSTO PARATI LTDA.
 Advogado:Marcelo Feitosa Zamora  OAB/AC  4.711
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho
5Processo:2019/81/29200
 Recorrente:AUTO POSTO PARATI LTDA.
 Advogado:Marcelo Feitosa Zamora  OAB/AC  4.711
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho
6Processo:2019/81/29421
 Recorrente:AUTO POSTO PARATI LTDA.
 Advogado:Marcelo Feitosa Zamora  OAB/AC  4.711
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Suplente André Luiz Caruta Pinho

Sessão dia 19/09/24

 1Processo:2012/10/17521
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
 2Processo:2012/10/26154
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
 3Processo:2012/10/42831
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado: 
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
 4Processo:2013/10/01888
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
 5Processo:2013/10/05975
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
 6Processo:2013/10/14668
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
 7Processo:2013/10/18213
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
 8Processo:2013/10/20126
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
 9Processo:2013/10/21665
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
10Processo:2013/10/13685
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
11Processo:2013/10/23747
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
12Processo:2013/10/44962
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
13Processo:2013/10/46927
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
14Processo:2013/10/46930
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino
15Processo:2016/10/30771
 Recorrente:V J MAHLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular Marcos Antônio Maciel Rufino

Sessão dia 29/09/24

 1Processo:2017/81/43582
 Recorrente:A J K PAULO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular João Tadeu de Moura
 2Processo:2013/97/22642
 Recorrente:E M CARDOSO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular João Tadeu de Moura
 3Processo:2013/97/11504
 Recorrente:E M CARDOSO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular João Tadeu de Moura
 4Processo:2013/10/47980
 Recorrente:E M CARDOSO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular João Tadeu de Moura
 5Processo:2013/10/46851
 Recorrente:E M CARDOSO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular João Tadeu de Moura
 6Processo:2013/10/40936
 Recorrente:E M CARDOSO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular João Tadeu de Moura
 7Processo:2013/97/37420 apenso processo 2014/10/04241
 Recorrente:E M CARDOSO
 Advogado:Não consta
 Recorrido:Diretor de Administração Tributária
 Recurso:Recurso Voluntário
 Relator:Julgador Titular João Tadeu de Moura

Rio Branco, 27 de agosto de 2024.

Antônio Raimundo Silva de Almeida
Presidente do TATE, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE
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