Brasão_do_Acre
ESTADO DO ACRE
sECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA
PORTARIA Nº 321, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (Revogada)
. Publicada no DOE nº 13.154, de 26 de outubro de 2021
. Revogada pela Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 7.293, de 16 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 12.924, de 18 de novembro de 2020 e Decreto n° 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial n° 12.882, de 17 de setembro de 2020; e

Considerando a necessidade de atualizar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para cobrança do ICMS nas operações interestaduais;

Considerando os preços médios dos produtos, obtidos conforme coleta no mercado interno;

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Art. 2º A comercialização interna de produtos não relacionados na Pauta e aqueles efetivamente negociados por valor superior ao nela previsto terão como base de cálculo, para incidência do ICMS, o preço real da operação constante no documento fiscal emitido pelo vendedor ou comprador que, por sua vez, deverá ser, salvo os casos de diferimento, superior aos preços praticados nas operações interestaduais.

Art. 3º  Por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, não estão incluídos, nos preços constantes na pauta, o valor agregado correspondente.

Art. 4º   Revoga-se a Portaria n° 407, de 8 de setembro de 2008.

Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 25 de outubro de 2021.

José Amarísio Freitas de Souza
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 321, DE 25 DE OUTUBRODE 2021

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS

 

I – ENTRADAS

 GELADINHO (NCM 22021000)

PRODUTO/MARCA UNIDADE PREÇO
Bebela pacote c/40 unidades R$ 5,00
Americano pacote c/40 unidades R$ 5,00
Junin pacote c/40 unidades R$ 5,00
Bernardinho pacote c/40 unidades R$ 5,00
Outras marcas pacote c/40 unidades R$ 5,00

 

II – SAÍDAS

 

  1. ÁGUA MINERAL
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Garrafa descartável de 12×500 ml cx. R$ 5,50
Garrafões de 20 litros unid. R$ 1,50

 

  1. BOVINO
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Bezerro até 1 ano unid. R$ 2.000,00
Bezerra até 1 ano unid. R$ 1.680,00
Garrote de 12 a 18 meses unid. R$ 2.800,00
Novilha de 12 a 18 meses unid. R$ 2.500,00
Touro para reprodução unid. R$ 8.000,00
Vaca para recria unid. R$ 2.500,00
Boi gordo unid. R$ 3.050,00
Vaca gorda unid. R$ 2.247,00
Garrote Mestiço de 12 a 18 meses unid. R$ 1.625,00
Garrote Nelore de 12 a 18 meses unid. R$ 1.875,00
Novilha Mestiça de 12 a 18 meses unid. R$ 1.540,00
Novilha Nelore de 12 a 18 meses unid. R$ 1.670,00

 

  1. BANANA
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Todas as espécies kg R$ 0,50

 

 

 

  1. CAFÉ
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Em coco kg R$ 1,30
Empacotado kg R$ 1,50

 

  1. CASTANHA
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Castanha in-natura hectolitro R$ 250,00

 

Nota: Considerando que 1 hectolitro corresponde a 05 (cinco) latas de 10 kg, quando a unidade de medida for lata, o preço mínimo será R$ 50,00 (cinquenta reais) por lata de castanha in-natura.

 

  1. COURO DE GADO VACUM
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Couro curtido wet blue R$ 15,00
Couro curtido wet blue R$ 60,00
Couro curtido wet blue (refugo) R$ 6,18
Couro curtido wet blue (refugo) R$ 24,00
Couro salgado kg R$ 2,00

 

  1. FARINHA
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Farinha de mandioca torrada saca de 50 kg R$ 75,00

 

  1. GUARANÁ
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Em amêndoas kg R$ 3,00
Em pó kg R$ 5,00
Casquilho de guaraná em pó kg R$ 1,50

 

  1. MADEIRA
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Abiu Prancha m3 R$ 558,00
Abiurana Prancha m3 R$ 558,00
Angelim Prancha m3 R$ 716,40
Caucho Prancha m3 R$ 516,00
Cedro Prancha m3 R$ 600,00
Cedro Rosa Prancha m3 R$ 1.336,80
Cedrinho Prancha m3 R$ 516,00
Cerejeira Prancha m3 R$ 828,00
Copaíba Prancha m3 R$ 558,00
Cumaru Prancha m3 R$ 776,40
Cupiúba Prancha m3 R$ 558,00
Garapeira Prancha m3 R$ 716,40
Guariúba Prancha m3 R$ 558,00
Ipê Prancha m3 R$ 1.336,80
Itaúba Prancha m3 R$ 776,40
Jatobá Prancha m3 R$ 776,40
Louro Prancha m3 R$ 430,00
Maçaranduba Prancha m3 R$ 828,00
Matamatá Preto Prancha m3 R$ 558,00
Muiracatiara Prancha m3 R$ 716,40
Sucupira Prancha m3 R$ 716,40
Sumaúma Prancha m3 R$ 1.200,00
Tacacá/Xixá Prancha m3 R$ 516,00
Tauarí Prancha m3 R$ 516,00

 

  1. POLPAS
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Polpa de açaí kg R$ 1,50
Polpa de buriti kg R$ 1,50
Polpa de cupuaçu kg R$ 1,50
Polpa de maracujá kg R$ 1,50
Outras polpas kg R$ 1,50
Açaí em grão kg R$ 1,25

 

  1. SEBO DE GADO VACUM
PRODUTOS UNIDADE PREÇO
Sebo bovino comum kg R$ 0,40
Sebo bovino rama kg R$ 0,25

 

 

 

Portaria nº 321, de 25 de outubro de 2021 – Pauta de Preços Mínimos – REVOGADA pela Portaria nº 333-2021
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. Publicada no DOE nº 13.154, de 26 de outubro de 2021
. Revogada pela Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021
Este texto não substitui o publicado no DOE