A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o Decreto nº 5.633, de 30 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.770, de 31 de março de 2020; e

Considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 66/2020/SEFAZ – GDIAT, (SEI: 0411297), exarada pela Diretoria de Administração Tributária;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância a Portaria nº 074, de 06 de março de 2020, publicada no Diário Oficial nº 12.757, de 12 de março de 2020, e alterar o Art. 8º, passando a constar a seguinte composição:

“Art. 8º …………………………………………………………………………….

III – Membro: Nilton Sandro Braga de Farias, inscrito na matrícula nº 9137882-2, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no cargo de Auditor da Receita Estadual, admitido em 21/12/2009, escolaridade: nível superior completo;
…………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 7 de maio de 2020.