O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 10.491, de 12 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.165, de 17 de novembro de 2021; e

Considerando as disposições contidas no artigo 5º, do Decreto Estadual nº 5.587, de 12 de agosto de 2010;

Considerando, ainda, a necessidade de estabelecer as metas da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2022, para efeitos de apuração e avaliação do resultado do exercício;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria nomeia o Comitê para estabelecer as metas da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2022.

Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I – Breno Geovane Azevedo Caetano, Secretário Adjunto da Receita Estadual;

II – Clóvis Monteiro Gomes, Diretor de Administração Tributária;

III – Eduardo Alves Maia Neto, Diretor de Contabilidade Geral do Estado;

IV – Juarez Generoso de Oliveira Filho, Diretor de Administração e Finanças;

V – Nicolas Aurélio Pinto Barbosa Lima, representante do Sindicato do Fisco Estadual do Acre – SINDIFISCO/AC;

VI – Solange Socorro Pereira Cruz, representante do Sindicato dos Trabalhadores Fazendários do Estado do Acre – SINFAC.

§ 1º A presidência do Comitê será exercida pelo membro a que se refere o inciso I deste artigo.

§ 2º Para a consecução de seus trabalhos o Comitê poderá convocar técnicos com conhecimentos especializados.

Art. 3º As metas estabelecidas pelo Comitê servirão de parâmetro para atribuição do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária – PAVAF.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – Acre, 22 de novembro de 2021.