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ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 10.451, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
. Publicado no DOE nº 13.162, de 10 de novembro de 2021.

Altera o Decreto nº 5.284, de 13 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5.284, de 13 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º …

I – …

f) Diretoria de Tecnologia da Informação – DITI:

1. Departamento de Tecnologia da Informação – DTI:

1.1 Divisão de Microinformática – DIMICRO;

1.2 Divisão de Infraestrutura, Redes e Segurança – DINRES

1.3 Divisão de Projetos – DIPROJ;

1.4 Divisão de Banco de Dados – DIBAD;

1.5 Divisão de Desenvolvimento de Sistemas – DIDESIS;

II – …

a) Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE;

III – …

b) Escola Fazendária do Estado do Acre:

1. Divisão de Gestão da Escola Fazendária – DIGEF:

1.1 Núcleo Especializado Setorial Administrativo – NESA;

1.2 Núcleo Especializado Setorial de Educação Fiscal e
Cidadania – NESEF;

1.3 Núcleo Especializado Setorial de Ensino e Pesquisa – NESEP;

1.4 Núcleo Especializado Setorial de Comunicação – NESC;

f) …

1. Divisão de Legislação Tributária – DILET;

g) …

9.11 NURFE de Acrelândia;

IV – …

c) Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIPLAN:

1. Gabinete da Diretoria de Planejamento Orçamentário – GDIPLAN;

2. Departamento de Orçamento Público – DEORC:

2.1 Divisão de Elaboração de Projetos e Peças Orçamentárias – DEPOR;

2.2 Divisão de Monitoramento da Execução Orçamentária – DIMEO;

2.3 Divisão de Acompanhamento, Orientação, Estudos e Projeções Orçamentárias – DIAEPO;

3. Departamento de Planejamento, Orçamento, Estudos e Projeções das Receitas Constitucionais – DEPLAN:

3.1 Divisão de Estudos e Projeções das Receitas Constitucionais – DIEP;

3.2 Divisão de Planejamento e Orçamento Setorial – DIPOS;” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 8 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

GLADSON DE LIMA CAMELI
Governador do Estado do Acre

Decreto nº 10.451, de 8 de novembro de 2021 – Atera o Decreto nº 5.284-2020-Estrutura da SEFAZ
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. Publicado no DOE nº 13.162, de 10 de novembro de 2021.
Este texto não substitui o publicado no DOE