INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT Nº 02, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT nº 1, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.

• . Publicado no DOE nº 13.521, de 28 de abril de 2023