O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no art. 3º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 13.149, de 4 de novembro de 2005,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os Membros Titulares e Suplentes abaixo nominados para compor o Conselho de Contribuintes do Estado do Acre, para o período de setembro de 2014 a setembro de 2016:

I – Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ:

a) Titulares:

1. Antonio Raimundo Silva de Almeida;

2. Hilton de Araújo Santos;

3. Israel Monteiro de Souza; 

4. Nabil Ibrahim Chamchoum.

b) Suplentes:

1. Itamar Magalhães da Silva;

2. João Tadeu de Moura;

3. Maria José do Carmo Maia;

4. Nicolas Aurélio Pinto Barbosa Lima.

II – Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC:

a) Titular: João Francisco Salomão;

b) Suplente: Aristides Formighieri Júnior.

III – Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre – FECOMÉRCIO:

a) Titular: Luiz Antônio Pontes Silva;

b) Suplente: Valdemir Alves do Nascimento.

IV – Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre – FAEAC:

a) Titular: José Thomaz de Mello Neto;

b) Suplente: Socorro Bezerra Nobre.

Art. 2º  O Conselho de Contribuintes do Estado do Acre será secretariado pelo Auditor da Receita Estadual Gielson de Azeredo Cabral Coelho,  nos termos do art. 31, § 2º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 13.149, de 4 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Secretário será substituído em suas ausências pela Auditora da Receita Estadual Sílvia Elena Aguirre de Souza.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – Acre, 23 de setembro de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre.