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ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 8.469, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
. Publicado no DOE nº 11.399, de 24-09-2014.
. Republicado por Incorreção no DOE nº 11.400, de 25-09-2014.

Nomeia membros do Conselho de contribuintes do Estado do Acre, para o período de setembro de 2014 a setembro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no art. 3º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 13.149, de 4 de novembro de 2005,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os Membros Titulares e Suplentes abaixo nominados para compor o Conselho de Contribuintes do Estado do Acre, para o período de setembro de 2014 a setembro de 2016:

I – Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ:

a) Titulares:

1. Antonio Raimundo Silva de Almeida;

2. Hilton de Araújo Santos;

3. Israel Monteiro de Souza; 

4. Nabil Ibrahim Chamchoum.

b) Suplentes:

1. Itamar Magalhães da Silva;

2. João Tadeu de Moura;

3. Maria José do Carmo Maia;

4. Nicolas Aurélio Pinto Barbosa Lima.

II – Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC:

a) Titular: João Francisco Salomão;

b) Suplente: Aristides Formighieri Júnior.

III – Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre – FECOMÉRCIO:

a) Titular: Luiz Antônio Pontes Silva;

b) Suplente: Valdemir Alves do Nascimento.

IV – Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre – FAEAC:

a) Titular: José Thomaz de Mello Neto;

b) Suplente: Socorro Bezerra Nobre.

Art. 2º  O Conselho de Contribuintes do Estado do Acre será secretariado pelo Auditor da Receita Estadual Gielson de Azeredo Cabral Coelho,  nos termos do art. 31, § 2º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 13.149, de 4 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Secretário será substituído em suas ausências pela Auditora da Receita Estadual Sílvia Elena Aguirre de Souza.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – Acre, 23 de setembro de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis e 53º do Estado do Acre.

TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre

 

JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

DECRETO Nº 8.469, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Nomeia membros do Conselho de contribuintes do Estado do Acre, para o período de setembro de 2014 a setembro de 2016. 178 downloads 10-05-2023 14:18 Download
. Publicado no DOE nº 11.399, de 24-09-2014.
. Republicado por Incorreção no DOE nº 11.400, de 25-09-2014.
Este texto não substitui o publicado no DOE