A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 004, publicado no Diário Oficial nº 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 32 (SEI nº 0368834), de 11 de março de 2020, exarada pelo Chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda;

CONSIDERANDO, a Comunicação Interna nº 90 (SEI nº 0368835), de 25 de março de 2020, originária da Secretaria Adjunta da Receita Estadual;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, a “Força-Tarefa destinada à Criação das Malhas Fiscais”, bem como das respectivas ferramentas que possam auxiliar os Auditores da Receita Estadual nos processos de fiscalização, verificação, auditoria e monitoramento, inerentes aos núcleos ligados à Divisão de Fiscalização e à Divisão de Informações Tributarias.

Art. 2º Ficam designados para integrar a equipe da Força-Tarefa instituída no art. 1º desta Portaria, os Auditores da Receita Estadual, IVO DE OLIVEIRA, matrícula nº 9210288-1, JOSIAS FRANCALINO DA ROCHA, matrícula nº 9124799-2, e PEDRO ANTONIO SOARES JÚNIOR, matrícula nº 9315314-1.

Art. 3º Designa-se a sala de reuniões disponível nesta Secretaria para o desenvolvimento das atividades da equipe ora instituída, que deverá ser aprovisionada pelo Departamento de Tecnologia da Informação com todos os equipamentos necessários à consecução dos trabalhos aos quais se destina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 27 de março de 2020.