PORTARIA Nº 272, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

ESTADO DO ACRE
sECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA

Alterada pela Portaria n° 317, de 27 de setembro 2004;
Acrescida pela Portaria nº 408, de 14 de dezembro de 2004; e
Alterada e acrescida Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto nº 183/75 definidas no regimento interno e amparado nas disposições do art. 12, I, II, III, IV, da Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 1982,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado interno, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 188, que estabelece a Pauta de Preços Mínimos, que serve de base de cálculo do ICMS, na entrada e saída dos produtos que especifica, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 25 de agosto de 2004.

Geraldo Pereira Maia Filho
Secretário de Estado da Fazenda e Gestão Pública

ANEXO I

PRODUTOS	UNID.	PREÇOS/ENTRADA
ÁGUA MINERAL
Água Mineral gaseificada 12x 500ml	Cx.	5,76
Água Mineral gaseificada 6x 2000ml	Cx.	6,5
Garrafa descartável 12x500ml	Cx.	4,76
Garrafões de 20 litros	Unid.	2,5

BEBIDAS
CERVEJAS
Antárctica garrafa de vidro 355 ml	Cx.c/ 6	3,33
Antárctica lata 350 ml	Cx.c/ 12	5,83
Antárctica vidro 600 ml	Cx.c/ 24	25
Bavaria lata 350 ml	Cx.c/ 12	5,83
Bavaria vidro 600 ml	Cx.c/ 24	25
Belco vidro 600 ml	Cx.c/ 24	25
Brahma lata 350 ml	Cx.c/ 12	5,42
Brahma vidro 600 ml	Cx.c/ 24	25
Caracu lata 350 ml	Cx.c/ 12	7,08
Kaiser lata 350 ml	Cx.c/ 12	6,25
Kaiser Summer garrafa de vidro 355 ml	Cx.c/ 6	2,92
Kaiser vidro 600 ml	Cx.c/ 24	25
Nova Schin lata 350 ml	Cx.c/ 12	5,83
Nova Schin Malzebier garrafa de vidro 355 ml	Cx.c/ 6	4,17
Nova Schin vidro 600 ml	Cx.c/ 24	25
Primus lata 350 ml	Cx.c/ 12	7,08
Skol lata 350 ml	Cx.c/ 12	7,08
Skol Beas garrafa de vidro 330 ml	Cx.c/ 6	4,58
Skol garrafa de vidro 355 ml	Cx.c/ 6	3,75
Skol vidro 600 ml	Cx.c/ 24	25
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

BEBIDAS QUENTES (Verificar observações no final da Pauta)
AGUARDENTES
Aguardente de cana do Ceará Sapupara Ouro de 960 ml litro *	Cx.c/12	28,5
Aguardente de cana do Ceará Sapupara Prata de 960 ml litro *	Cx.c/12	28,5
Aguardente de cana do Ceará Sapupara Meiota – Ouro de 600 ml pet	Cx.c/06	8,63
Aguardente de cana Maria da Cruz de 700 ml vidro	Cx.c/12	105,75
Aguardente de cana Safra Ouro Cristal de 965 ml litro	Cx.c/12	18,05
Aguardente de cana Velho Barreiro de 910 ml litro	Cx.c/06	12,45
Aguardente de cana adoçada Cereser de 900 ml litro/vidro	Cx.c/12	15
Aguardente de cana adoçada Pitú 965 ml litro	Cx.c/12	20,5
Aguardente de cana adoçada Pitú de 600 ml gfa.	Cx.c/12	14,45
Aguardente de cana com gengibre Dominado de 960 ml vidro	Cx.c/12	19,5
Aguardente de cana Pitú Gold de 700 ml vidro	Cx.c/06	52,88
Aguardente Rabo de Galo de 965 ml litro	Cx.c/12	20,13
Cachaça de Salinas de 700 ml vidro	Cx.c/06	86,13
Cachaça Mel de Minas de 750 ml vidro	Cx.c/12	188,45
Cachaça Mineira Tradicional de 750 ml vidro	Cx.c/12	155,75
Cachaça Mineiríssima de 750 ml vidro	Cx.c/12	131,25
Caninha 61 de 970 ml litro	Cx.c/12	16,48
Caninha 61de 600ml gfa.	Cx.c/24	22,75
Caninha Marvada de 355 ml gfa/vidro	Cx.c/12	8,5
Caninha Pedra 90 – Missiato de 500ml pet	Cx.c/12	7,95
Caninha 21 Pirassununga de 965 ml litro	Cx.c/12	17,5
Caninha Corote – Missiato de 500ml pet	Cx.c/12	6,75
Caninha da Roça de 500 ml pet	Cx.c/12	8,28
Caninha da Roça de 965 ml litro/vidro	Cx.c/12	24,41
Caninha Gamboa – Serrana 500 ml corote(pet)	Cx.c/24	13,5
Caninha Gamboa – Serrana 500 ml corote(pet)	Cx.c/12	6,75
Caninha Mocinha – Serrana 500 ml corote (pet)	Cx.c/12	6,75
Caninha Mocinha – Serrana 600 ml vidro	Cx.c/24	13,5
Caninha Puríssima-aguardente de cana adoçada de 965 ml litro	Cx.c/12	15
Caninha Seleção Leão do Norte de 500ml pet	Cx.c/12	7,25
Caninha Serrinha – Serrana 600 ml	Cx.c/24	13,5
Caninha Serrinha – Serrana 870 ml	Cx.c/12	13,5
Caninha Velho Fazendeiro de 970 ml litro	Cx.c/12	17,5
Caninha Vila Velha Carvalho de 965 ml litro	Cx.c/06	15
Caninha Ypioca Empalhada de 960 ml litro *	Cx.c/12	45
Pirassununga 51 de 350 ml lata	Cx.c/12	10,85
Pirassununga 51 de 965 ml litro/vidro	Cx.c/12	20,75
Pirassununga 51- cachaça adoçada de 965 ml litro/vidro	Cx.c/12	20,13
Pirassununga 51de 500 ml vidro	Cx.c/06	10,98
Aguardente de cana Randon de 500 ml pet *	Cx. c/ 12	6,16
Aguardente de cana Randon de 900 ml pet *	Cx. c/ 12	12,52
Cachaça São Francisco de 970 ml*	Cx. c/ 12	46,67
Caninha Ypioca Ouro de 960 ml litro *	Cx. c/ 12	29,8
Caninha Ypioca Prata de 960 ml litro *	Cx. c/ 12	29,8
(Itens alterados() e acrescentados () pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

Outras aguardentes:
– Em geral branca de 200 ml e 500 ml vidro	Cx.c/12	12,48
– Em geral branca de 350 ml lata	Cx.c/12	9,96
– Em geral branca de 500 ml pet	Cx.c/12	9
– Em geral branca de 600 ml	Cx.c/12	11,16
– Em geral branca de 900 a 1000 ml	Cx.c/12	19,92
– À granel de 1000 ml	Unid.	1,8

CHAMPAGNES E SIDRAS
Nacionais de 660 ml	Cx.c/12	18
Nacionais de 661 a 1000 ml	Cx.c/12	45
Nacionais de 1001 a 2500 ml	Cx.c/ 6	35
Importadas de 660 ml	Cx.c/12	19,5
Importadas de 661 a 1000 ml	Cx.c/12	58,5
Importadas de 1001 a 2500 ml	Cx.c/ 6	45,5

CONHAQUES
Dom Bosco, Nautilus, Senador e Seresteiro de 970 a 980 ml	Cx.c/12	32
Predileto – Serrano 1000 ml vidro	Cx.c/6	9
Presidente, Domus e São João da Barra de 900 a 980 ml	Cx.c/12	35
Em geral até 500 ml	Cx.c/12	13
Em geral de 501 a 1000 ml	Cx.c/12	30

DRINKS APERITIVOS E BATIDAS
Catuaba Animal de 500 ml	Cx.c/12	7
Catuaba Animal de 920ml litro	Cx.c/6	12,5
Catuaba Chapada de 500 ml pet	Cx.c/12	8
Catuaba Chapada de 900 ml litro	Cx.c/12	20
Catuaba Felina de 500 ml pet	Cx.c/12	10,8
Catuaba Felina de 960 ml pet	Cx.c/6	10,8
Catuaba Fogosa – Serrana 500ml corote (pet)	Cx.c/24	13,5
Catuaba Fogosa – Serrana 500ml corote (pet)	Cx.c/12	6,75
Catuaba Fogosa – Serrana 870ml corote (pet)	Cx.c/12	13,5
Catuaba Gladiador – Cereser de 960 ml pet	Cx.c/12	29,95
Catuaba Gladiador – Cereser de 980 ml litro	Cx.c/6	15,75
Catuaba Manauara de 355 ml gfa.vidro	Cx.c/12	8,5
Catuaba Milagrosa de 500 ml pet	Cx.c/12	7,5
Catuaba Poderosa de 980 ml litro	Cx.c/12	23
Catuaba Saborosa de 500 ml pet	Cx.c/12	8
Catuaba Selvagem de 500 ml pet	Cx.c/6	19,85
Catuaba Randon de 900 ml pet *	Cx. c/ 12	12,16
Catuaba Randon de 500 ml pet *	Cx. c/ 12	5,68
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

Outros drinks e aperitivos:
– Catuabas, Jurubebas e Batidas de 500 ml pet	Cx.c/12	7
– Catuabas, Jurubebas e Batidas de700 a 890 ml pet	Cx. c/12	13,5
– Catuabas, Jurubebas e Batidas de 900 a 1000 ml	Cx.c/12	19,92
– Gins, Runs, e Aperitivos de 750 a 1000 ml	Cx.c/12	66
– Ice de 350 ml	Cx.c/12	12,82

LICORES
Em geral até 500 ml	Cx.c/ 6	7,5
Em geral de 501 a 750 ml	Cx.c/12	23
Em geral de 751 a 1000 ml	Cx.c/12	34

VERMUTES E BITTER
Campari de 1000 ml	Cx.c/12	115
Contini e Cortezano de 1000 ml	Cx.c/12	40
Martini e Sinzano de 900 a 1000 ml	Cx.c/12	56
Demais marcas	Cx.c/12	30

VODKAS
Orloff e Sminoff de 880 a 1000 ml	Cx.c/12	30
Demais marcas de 880 a 1000 ml	Cx.c/12	27

VINHOS E KEEP COOLER
Bebida Rosso tinto- Wilson de 870 ml pet	Cx.c/6	6,7
Sangria de Vinho Tinto Suave Cantina da Serra 4600 ml pet	UNID.	6,46
Sangria de Vinho Tinto Suave Cantina da Serra de 880 ml pet	Cx.c/12	18,5
Vinho branco Chapinha de 880 ml litro	Cx.c/12	20,5
Vinho branco de mesa seco Canção de 750 ml vidro	Cx.c/12	34,5
Vinho branco de mesa seco Mosele – Cereser de 750 ml vidro	Cx.c/12	62,95
Vinho branco de mesa suave Dom Bosco de 900 ml litro	Cx.c/12	21,1
Vinho branco de mesa suave Sereno – Serrana 4600ml vidro	UNID.	5,3
Vinho branco de mesa suave Sinuelo de 1480 ml vidro	Cx.c/ 6	21,03
Vinho branco leve suave fino Nobless Leibfraumilch de 750 ml vidro	Cx.c/12	124,95
Vinho branco Miolo de 750 ml vidro	Cx.c/12	124,75
Vinho Cantina da Serra de 3000 ml pet	UNID.	4,17
Vinho Cantina da Serra de 880 ml litro	Cx.c/12	25
Vinho Cantina da Serra de 880 ml pet	Cx.c/12	18,95
Vinho Codato de 900 ml pet	Cx.c/12	7,45
Vinho de mesa tinto suave Quinta das Flores de 900 ml litro	Cx.c/12	13,95
Vinho de mesa tinto suave Sinuelo de 1500 ml vidro	Cx.c/ 6	22,05
Vinho de mesa tinto suave Sinuelo de 4600 ml gfão.	UNID.	7,51
Vinho de mesa tinto suave Sinuelo de 750ml vidro	Cx.c/ 6	15,53
Vinho Dom Bosco de 2000 ml vidro	Cx.c/12	60
Vinho fino branco seco Salton Classic de 750 ml vidro	Cx.c/12	86,25
Vinho fino branco seco Sonnenberg de 750 ml vidro	Cx.c/12	44,8
Vinho fino branco suave Marcos James – Riesling de 750 ml vidro	Cx.c/12	77
Vinho fino branco suave Ranisch Wein de 750 ml vidro	Cx.c/12	45,4
Vinho Quinta das Flores de 4600 ml gfão	UNID.	5
Vinho Rabo de Galo de 500 ml pet	Cx.c/12	8,45
Vinho rosado demi-sec fino Château Duvalier de 1500 ml vidro	Cx.c/ 6	48,23
Vinho rosado licoroso doce Canônico de 750 ml vidro	Cx. c/12	62,95
Vinho Rosso Dolce Lancellotta de 750 ml vidro	Cx.c/12	139,45
Vinho Sangue de Uva de 3600 ml gfão. Pet	UNID.	4,23
Vinho Sereno branco – Serrana de 4000 ml	UNID.	4,9
Vinho Sereno tinto – Serrana de 4000 ml	UNID.	4,9
Vinho Sunrise Sauvignon blanc de 750 ml vidro	Cx.c/12	159,45
Vinho tinto composto com maçã doce Ranchão de 4500 ml gfao.	UNID.	3,96
Vinho tinto composto com maçã doce Ranchão de 800 ml litro	Cx.c/12	15,32
Vinho tinto de mesa seco Sangue de Boi de 750 ml vidro	Cx.c/12	35,5
Vinho tinto de mesa seco Vapolicella de 750 ml vidro	Cx.c/12	168,95
Vinho tinto de mesa suave Bom Pastor de 870 ml litro	Cx.c/12	23,45
Vinho tinto de mesa Suave Sereno – Serrana de 500 ml	Cx. c/12	6,75
Vinho tinto de mesa Suave Sereno – Serrana de 4600ml	UNID.	5,3
Vinho tinto Dom Bosco de 880 ml litro	Cx.c/12	21,98
Vinho tinto seco Marcos James – Tannat de 750 ml vidro	Cx.c/12	99,5
Vinho Vô Luiz de 750 ml vidro	Cx.c/12	40
Coquetel vinho branco suave Cant. Vale 4600 ml gfao. *	UNID.	4,7
Coquetel vinho branco suave Cant. Vale 870 ml pet *	Cx. c/ 12	11,16
Coquetel vinho tinto suave c/ ferm. de maçã Matana de 1500 ml vidro *	Cx. c/ 6	6,9
Coquetel vinho tinto suave c/ ferm. de maçã Matana de 4000 ml gfao. *	UNID.	3
Coquetel vinho tinto suave c/ ferm. de maçã Matana de 860 ml vidro *	Cx. c/ 12	7,6
Coquetel vinho tinto suave Cant. Vale 4600 ml gfao. *	UNID.	4,7
Coquetel vinho tinto suave Cant. Vale 870 ml pet *	Cx. c/ 12	11,16
Vinho Almaden Gewurztram de 750 ml vidro *	Cx. c/ 12	94,07
Vinho Almaden SD Blush de 750 ml vidro *	Cx. c/ 12	78,3
Vinho branco suave Randon de 1500 ml pet. *	Cx. c/ 6	10,68
Vinho branco suave Randon de 4600 ml gfao. *	UNID.	4,7
Vinho branco suave Randon de 720 ml vidro *	Cx. c/ 12	12,68
Vinho branco suave Randon de 870 ml vidro *	Cx. c/ 12	12,68
Vinho branco suave Randon de 870 ml pet *	Cx. c/ 12	11,68
Vinho Forestier Cab. Sauv. de 750 ml vidro *	Cx. c/ 12	123,09
Vinho Forestier Chardon. de 750 ml vidro *	Cx. c/ 12	101,42
Vinho Forestier Merlot de 750 ml vidro *	Cx. c/ 12	81,79
Vinho Forestier Sauv. Bla. de 750 ml *	Cx. c/ 12	67,39
Vinho Iomerê de 3 litros pet *	Cx. c/ 4	11
Vinho Iomerê de 4 litros pet *	Cx. c/ 4	12,5
Vinho Iomerê de 4,6 litros gfao. *	UNID.	5,2
Vinho Iomerê de 870 ml *	Cx. c/ 12	11
Vinho Matana de 1500 ml vidro *	Cx. c/ 6	12
Vinho Matana de 4000 ml gfao. *	UNID.	5
Vinho Matana de 4600 ml gfao. *	UNID.	5,5
Vinho Palomas Gran Reserva Tannat Cabernet de 750 ml *	Cx. c/ 12	98,48
Vinho Sangue de Uva de 3 litros pet *	Cx. c/ 4	11
Vinho Sangue de Uva de 4 litros pet *	Cx. c/ 4	12,5
Vinho Sangue de Uva de 4,6 litros gfao. *	UNID.	5,2
Vinho Sangue de Uva de 870 ml *	Cx. c/ 12	11
Vinho tinto seco Randon de 1500 ml pet. *	Cx. c/ 6	10,68
Vinho tinto seco Randon de 4600 ml gfao. *	UNID.	4,7
Vinho tinto seco Randon de 720 ml vidro *	Cx. c/ 12	12,68
Vinho tinto seco Randon de 870 ml vidro *	Cx. c/ 12	12,68
Vinho tinto seco Randon de 870 ml pet *	Cx. c/ 12	11,68
Vinho tinto suave Randon de 1500 ml pet. *	Cx. c/ 6	10,68
Vinho tinto suave Randon de 4600 ml gfao. *	UNID.	4,7
Vinho tinto suave Randon de 720 ml vidro *	Cx. c/ 12	12,68
Vinho tinto suave Randon de 870 ml vidro *	Cx. c/ 12	12,68
Vinho tinto suave Randon de 870 ml pet *	Cx. c/ 12	11,68
(Itens acrescentados(*) pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

Outros:
– Nacionais em geral de 375 ml	Cx.c/12	16
– Nacionais em geral de 376 a 1500 ml	Cx.c/12	33
– Nacionais em geral de 1501 a 4600 ml	Unid.	10
– Importados em geral de 375 ml	Cx.c/12	40
– Importados em geral de 376 a 1000 ml	Cx.c/12	170
– Vinhos a granel de 1000 ml	Unid.	1

WHISKY
Importados em geral de 750 a 1000 ml	Cx.c/12
08 (oito) anos		600
12 (doze) anos		800
15 (quinze) anos		900
21 (vinte e um) anos		1.000,00
mais de 21 (vinte e um) anos		1.200,00
Nacionais em geral de 750 a 1000 ml	Cx.c/12	115

CIMENTO
Amazonas	Saca 42,5kg 14,00	14
Itaú	Saca 42,5kg 14,00	16
Itau	Saca 50kg	18
Nassau	Saca 50kg 17,00	17
Nassau	Saca 42,5kg 17,00	14
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

FARINHA DE TRIGO
Acácia – especial	Fardo 10 Kg	5,8
Badoti embalagem de papel	Fardo 10 Kg	7,7
Badoti embalagem de plástico	Fardo 10 Kg	7,45
Campesina – especial	Fardo 10 Kg	7,5
Coamo – comum	Saca 50 Kg	28
Coamo – especial	Saca 50 Kg	35,5
Dona Benta	Fardo 10 Kg	9,45
Frigoni – especial	Saca 50 Kg	30
Nonita – especial	Fardo 10 Kg	7,3
Pão 10	Fardo 10 Kg	10,85
Renata	Fardo 10 Kg	13,95
Tia Nena	Fardo 10 Kg	8,25
Zaeli embalagem de papel	Fardo 10 Kg	7,75
Zaeli embalagem de plástico	Fardo 10 Kg	7,75
Acácia – especial	Fardo 10 Kg	5,8
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)
Outras marcas	Fardo 10 Kg	7,3
Realta e todas as marcas especiais importadas	Saca 50 Kg	40
Sol	Fardo 10 Kg	10,5
Todas as marcas comuns não especificadas	Saca 50 Kg	34
Todas as marcas especiais não especificadas	Saca 50 Kg	43
Todas as marcas semolado	Saca 50 Kg	42,5
(Itens alterados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

FUMO
Em corda	Kg	17,5
Outros	Kg	7,5

GALINÁCEOS
Frango caipira	Unid.	10
Frango granja abatido	Kg	1,3
Frango granja para abate	Unid.	5
Galinha de granja, descarte	Unid.	3
Galinha caipira	Unid.	8

LATICÍNIOS
Leite em Caixa	Lt	1,05
Manteiga	Kg	7,53
(Item alterado pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)	Kg
Queijo Mussarela	Kg	8,3
Queijo Mussarela Lanche	Kg	13,5
Queijo Prato	Kg	9,6
Queijo Prato Lanche	Kg	13,5
Queijo Provolone	Kg	14
Queijo Ricota	Kg	11,8
Queijo Minas Frescal	Kg	8
Queijo Minas Padrão	Kg	10
Queijo Minas Padrão- Campo Lindo	Kg	20,67
Requeijão Cremoso	Kg	12

MACARRÃO
Espaguete fardo com 10 Kg	Fardo	20,3
(Item alterado pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

MILHO
Milho Grão	Kg	0,15

OVOS
Ovos de qualquer tipo	Dz	1,53

REFRIGERANTES (Verificar observações no final da Pauta)
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 250 ML ATÉ 350 ML
Todos os tipos	Unid.	0,49
(Item acrescentado pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 280 A 330 ML
Coca-cola, fanta, kuat e sprite	Unid.	0,33
Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada	Unid.	0,33
Outros	Unid.	0,33

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 331 A 600ml
Todos	Unid.	0,6

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1LITRO
Coca-cola, fanta, kuat e sprite	Unid.	0,7
Guaraná antarctica, pepsi-cola, pepsi twist, sukita, soda limonada	Unid.	0,7
Outros	Unid.	0,7

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML
Pitchula, grapette, schin e outros	Unid.	0,35

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
Coca-cola, fanta, kuat e sprite	Unid.	0,71
Guaraná antarctica, pepsi-cola, pepsi twist, sukita, soda limonada	Unid.	0,71
Schin (todos os sabores), tuchaua e outros	Unid.	0,64

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1 LITRO
Schin (todos os sabores) e outros		0,8

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1,5 LITROS
Coca-cola, fanta, kuat e sprite	Unid.	0,98
Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada	Unid.	0,98
Tuchaua e outros	Unid.	0,92

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS
Coca-cola, fanta, kuat, sprite e pepsi-cola	Unid.	1,26
Guaraná antarctica, pepsi twist,sukita,soda limonada	Unid.	1,26
Schin e Belco (todos os sabores), tuchaua e outros	Unid.	1,05

REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML
Coca-cola, fanta, kuat, sprite e pepsi-twist	Unid.	0,61
Guaraná antarctica, pepsi-cola, sukita, soda limonada	Unid.	0,61
Seven up e American cola	Unid.	0,53
Schin e Belco (todos os sabores), tuchaua, goianinho e outros	Unid.	0,53
Schweppes (todos os sabores)	Unid.	0,82

PISOS
AZ 15,40X15,40 White Basic Cecrisa “A”	m²	6
AZ 15X15 Branco Cecrisa “A”	m²	6
AZ 15X15 White Sport Eliane “A”	m²	6
AZ 20X20 Shelton Bone Eliane	m²	7
AZ 20X20 Shelton White Eliane “C”	m²	7
AZ 20X30 Ilha Bela Cecrisa “A”	m²	8
AZ 20X30 Ilusione Ice Eliane	m²	9
AZ 33X45 Status Black Eliane “A”	m²	11
Bauhaus 41,50X41X50 Vectra “A”	m²	10
PI 20X20 White Basic “A”	m²	9
PI 30X30 Branco Camburi Eliane “C”	m²	7
PI 30X30 Esmaltcolor	m²	6
PI 20X30 Ilusione Eliane “C”	m²	7
PI 30X30 Ilha Bela Cecrisa	m²	9
PI 31X31 Argus Bordeal Eliane	m²	11
PI 31X31 Branco Camburi Eliane “A”	m²	9
PI 33X33 Absinto Formigres “A”	m²	6
PI 33X33 Ágata Boni Eliane	m²	15
PI 33X33 Ágata Boni Eliane “C”	m²	6
PI 33X33 Aihambra “A”	m²	5
PI 33X33 Aihambra Formigres “A”	m²	6
PI 33X33 Anhanguera “C”	m²	5
PI 33X33 Dorico Eliane	m²	15
PI 33X33 Dorico Eliane “C”	m²	6
PI 33X33 Magma	m²	5
PI 33X33 Magma Formigres “A”	m²	6
PI 33X33 Pietra Formigres “A”	m²	6
PI 33X33 Staus White Eliane “A”	m²	12
PI 33X33 Turin Formigres “A”	m²	6
PI 40X40 Esmaltcolor	m²	7
PI 40X40 Odeon “A”	m²	10
PI 40X40 Odeon “C”	m²	9
PI 40X40 Odeon Cecrisa “A”	m²	9
PI 40X40 Siena Cecrisa “C”	m²	8
PI 40X40 Siena Cecrisa “A”	m²	10
PI 41X41 Fóssilo Beige Eliane “C”	m²	10
PI 41X41 Fóssilo Cotto Eliane “A”	m²	12
PI 41X41 Fóssilo Cotto Eliane “C”	m²	9
PI 45X45 Esmaltcolor	m²	7
PI 20X20 White Basic Master Cecrisa	m²	10
PI 33X33 Turin Formigres “A”	m²	6
Porcelanato 40X40 Bianco Eliane “A”	m²	27
Porcelanato 40X40 Gres Bianco Eliane “C”	m²	22
Porcelanato 45X45 Cristal Portinari	m²	33
Porcelanato 45X45 Diamente Portinari “A”	m²	43
Porcelanato 45X45 Marmorizado Crema Valencia “A”	m²	38
Porcelanato 45X45 Marmorizado Lioz Montmor Portinari “A”	m²	39
Porcelanato 47,70X47,70 Beige Siena Ceusa “A”	m²	49
Porcelanato 47,70X47,70 Travertino Ceusa “A”	m²	50
Porcelanato 40X40 Castanho Prisma Eliane “A”	m²	22
Quazar 41,50X41,50 Vectra “A”	m²	10
Rev 2,50X33 Esmaltado Cristofoletti “A”	m²	6
Rev 20X20 Liso azul Icisa “A”	m²	7
Rev 20X20 Liso branco Icisa “A”	m²	7
Rev 20X20 Quater Cecrisa	m²	11
Rev 20X20 Stilus Cecrisa	m²	11
Rev 23,50X23,50 Esmaltado Cristofoletti “A”	m²	6
Rev 33,40X33,40 Esmaltado Cristofoletti “A”	m²	6
Rev 6X26 Cerâmico Pierini “A”	m²	7
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

SACOS, BOBINAS E SACOLAS PLÁSTICAS
Bobinas de 1 e 2 Kg	Bobina	9,3
Bobinas de 3 a 5 Kg	Bobina	12,4
Bobinas de 10 Kg	Bobina	6,2
Sacos plásticos de 0,5 a 10 Kg	Kg	6,2
Sacos plásticos de 20 Kg	Unid.	0,25
Sacos plásticos de 50 Kg	Unid.	0,58
Sacolas de 60 x 70 cm	Milheiro	73
Sacolas de 25 x 33 cm	Milheiro	10,5
Sacolas de 30 x 40 cm	Milheiro	15,25
Sacolas de 38 x 48 cm	Milheiro	20
Sacolas de 48 x 58 cm	Milheiro	48,6

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS- SAÍDA
PRODUTOS	UNID.	PREÇOS/SAÍDA

ÁGUA MINERAL
Garrafa descartável de 12×500 ml	Cx.	5,5
Garrafões de 20 litros	Unid.	1,5

ANIMAIS
ASININO E MUARES
Burro manso para trabalho	Unid.	500
Burro Xucro	Unid.	300
Jumento	Unid.	500
Mula para trabalho	Unid.	500

BOVINO
(Verificar observações no final da Pauta )
P/ abate , em pé e destinados a outras UF’s	Unid.	600
(Item alterado pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)
Bezerro até 1 ano	Unid.	280
Bezerra até 1 ano	Unid.	230
Garrote de 1 até 2 anos	Unid.	350
Garrota (novilha) de 1até 2 anos	Unid.	290
Touro para reprodução	Unid.	1.500,00
Vaca para cria ou abate	Unid.	400

CARNE BOVINA
CORTES TRASEIRO DE BOI
Alcatra completa bovina resfriada 6.0/7.0 kg grill	Kg	7,4
Alcatra miolo bovino resfriada 7.0 kg up grill	Kg	7,78
Alcatra miolo bovino resfriada	Kg	6,02
Alcatra miolo bovino resfriada maturatta	Kg	7,8
Alcatra s/ picanha bovina resfriada	Kg	5,58
Bananinha do contra filé bovino resfriada	Kg	4,1
Bife do vazio bovino congelado	Kg	5,35
Bisteca bovina resfriada	Kg	4,3
Capa de contra filé bovino resfriada 1×1	Kg	3,77
Capa de coxão mole bovino resfriado	Kg	3,29
Contra filé bovino resfriado	Kg	5,72
Cordão de filé mignon bovino resfriado	Kg	3,9
Coxão duro (chã de fora) bovino resfriado	Kg	4,6
Coxão mole (chã de dentro) bovino resfriado	Kg	5,2
Coxão mole bovino resfriado refeitório	Kg	4,92
Fraldão	Kg	4,27
Filé mignon bovino resfriado sem trança	Kg	13
Fraldinha do traseiro bovino resfriada 1×1	Kg	4,34
Fraldinha do traseiro bovino resfriada maturatta	Kg	6,4
Lagarto bovino resfriado	Kg	4,74
Maminha bovina resfriada	Kg	4,64
Maminha bovina resfriada maturatta	Kg	7,8
Músculo bovino resfriado	Kg	3,65
Patinho bovino resfriado	Kg	4,91
Picanha bovina resfriada	Kg	8,9
Picanha bovina resfriada “A”	Kg	10,09
Picanha bovina resfriada grill	Kg	13,5
Picanha bovina resfriada maturatta	Kg	13,8
Ponta de agulha bovina resfriada	Kg	2,59
Recortes aranha bovina resfriada	Kg	3,89
Rolha de alcatra bovina resfriada	Kg	3,9
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

CORTES TRASEIRO DE VACA
Contra filé bovino resfriado	Kg	5,54
(Item acrescentado pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

CORTES DIANTEIRO
Acém bovino resfriado “manta” refeitório	Kg	3,97
Acém com pescoço bovino resfriado	Kg	3,86
Agulha com osso bovina resfriada	Kg	2,55
Alcatra com maminha bovina resfriada	Kg	5,92
Alcatra de paleta bovina resfriada	Kg	3,99
Costela fatiada bovina resfriada	Kg	2,31
Costelão bovino serrado resfriado	Kg	2,55
Costela com fraldão resfriada	Kg	2,21
Músculo bovino resfriado	Kg	3,28
Paleta bovina resfriada “manta” refeitório	Kg	3,97
Paleta com músculo bovino resfriado	Kg	3,86
Peito bovino resfriado	Kg	3,86
Peito bovino resfriado “manta”	Kg	3,97
Ponta de peito bovina resfriada	Kg	3,18
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

CARNES INDUSTRIAIS
Carne de conserva bovina congelada “A”	Kg	1,4
Carne tendinosa bovina congelada	Kg	0,8
Recortes bovino congelado 1ª.	Kg	3,13
Recortes bovino congelado 2ª.	Kg	2,53
Carne industrial bovina congelada “A”	Kg	3
Carne industrial bovina congelada “B”	Kg	2,4
Carne industrial bovina gongelada “C”	Kg	2,8
Fraldinha diafragma bovina congelada vermelha industrial	Kg	3,5
Tendão dianteiro bovino congelado		0,8
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

MIUDOS BOVINOS
Carne de conserva bovina congelada “A”	Kg	1,4
Carne tendinosa bovina congelada	Kg	0,8
Recortes bovino congelado 1ª.	Kg	3,13
Recortes bovino congelado 2ª.	Kg	2,53
Carne industrial bovina congelada “A”	Kg	3
Carne industrial bovina congelada “B”	Kg	2,4
Carne industrial bovina gongelada “C”	Kg	2,8
Fraldinha diafragma bovina congelada vermelha industrial	Kg	3,5
Tendão dianteiro bovino congelado	Kg	0,8
Mocotó bovino congelado	Kg	1,63
Pulmão bovino congelado	Kg	0,67
Rabada bovina congelada	Kg	3,86
Rabada bovina congelada refeitório	Kg	3,4
Rim bovino congelado	Kg	0,67
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

CARNE – PRODUTOS PENDURADOS
Boi casado	Kg	2,08
Costela inteira	Kg	2,21
Dianteiro completo	Kg	1,75
Traseiro completo	Kg	3,7
Vaca casada	Kg	2,08
(Itens acrescentados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

CAPRINO
Macho ou fêmea para abate	Unid.	40
Macho ou fêmea para cria	Unid.	40

EQUINO
Cavalo ou égua para abate	Unid.	100
Cavalo ou égua para trabalho (pangaré)	Unid.	300
Cavalo ou égua (controlados/registrados)	Unid.	600
Potro ou potranca para cria	Unid.	250

GALINÁCEOS
Frango caipira para abate ou cria	Unid.	3
Frango granja abatido	Unid.	1,5
Frango granja para abate	Unid.	3
Galinha de granja (descarte)	Unid.	2
Galinha caipira para abate ou cria	Unid.	3

OVINO
Macho ou fêmea para abate	Unid.	40
Macho ou fêmea para cria	Unid.	40

SUÍNO ( Peso vivo)
Leitão e leitoa até 10 Kg	Kg	2,5
Para abate	Kg	1,5
Reprodutor	Kg	1,5
Tipo Matriz	Kg	1,5

BANANA
Todas as espécies	Cacho	0,77

BORRACHA
Cernambi Virgem Comum	Kg	1,5
Cernambi Virgem Prensado- CVP	Kg	1,5
Entrefina	Kg	1,5
Fina in-natura	Kg	1,5

CAFÉ
Em coco	Kg	1,3
Empacotado	Kg	1,5

CASTANHA (Verificar observações no final da Pauta)
In-natura *	Hecto.	75
(Item alterado pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

CIPÓ
Cipó titica	Kg	0,36

COURO DE GADO VACUM (Verificar observações no final da Pauta)
Couro curtido wet blue	M²	41,5
Couro curtido wet blue	Pç	165
Couro curtido wet blue (refugo)	M²	17
Couro curtido wet blue (refugo)	Pç	66
Couro salgado	Kg	5,5

FARINHA
Farinha de mandioca (C. Do Sul, Mâncio Lima, R. Alves)	Kg	0,3
De outras procedências *	Kg	0,3
Embalada personalizada	Kg	0,2
(Itens alterado e acrescentado pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

FUMO
Regional	Kg	2,57

GUARANÁ
Em amêndoas	Kg	3
Em pó	Kg	5

MADEIRA (Verificar observações no final da Pauta)
AGUANO E MOGNO SERRADO
Prancha para exportação	M³	600
Pranchas, tábuas, quadrados	M³	500
Blocos	M³	1.200,00
Pranchas e blocos serrados por moto-serras	M³	1.450,00

CEDRO
Pranchas, tábuas, quadrados	M³	400
Blocos	M³	750
Pranchas e blocos serrados por moto-serras	M³	937

CUMARU DE FERRO- CEREJEIRA E CABRIÚVA (BÁLSAMO)
Pranchas, tábuas e quadrados	M³	300
Blocos	M³	670
Pranchas e blocos serrados por moto-serras	M³	830

ROXINHO- MARFIM- MARACATIARA- FREIJÓ- GARAPEIRA- ANGELIM-MASSARANDUBA
PINHÃO-CANELÃO- ITAÚBA – SUCUPIRA E JATOBÁ
Pranchas, tábuas e quadrados	M³	250
Blocos	M³	625
Pranchas e blocos serrados por moto-serras	M³	781,25

SAMAÚMA E DEMAIS MADEIRAS BRANCAS
Pranchas, tábuas e quadrados	M³	200
Blocos	M³	500
Pranchas e blocos serrados por moto-serras	M³	600
Laminados *	M³	280
(item alterado(*) pela Portaria nº 317, de 27 de setembro de 2004)
Refugos laminados	M³	150
Compensados	M³	250

APROVEITAMENTO
Mogno	M³	150
Cerejeira	M³	120
cedro	M³	120
Outros	M³	120

ESQUADRIAS/MÓVEIS (modelo padrão)
Basculante, porta e janela	M²	35
Caixilho	M	3
Móveis	M²	180
Vista e cimalha	M	1

LAMBRI PARA FORRAÇÃO
Cedro, cerejeira e cumaru ferro	M²	10
Outras espécies	M²	5

RÉGUA P/ ASSOALHO E TÁBUA BENEFICIADA
Cumaru ferro de primeira	M²	10
Cumaru ferro de segunda	M²	5
Outras espécies de primeira	M²	5
Outras espécies de segunda	M²	4

PRODUTOS FLORESTAIS CERTIFICADOS DE ORIGEM COMUNITÁRIA
Blocos	M³	150
Blocos e pranchas serrados por motosserra	M³	120
(Itens acrescentados pela Portaria nº 317, de 27 de setembro de 2004)

MINERAIS
Areia lavada	M³	12
Areia	M³	10
Brita	M³	70
Barro para aterro	M³	8
Barro vegetal	M³	8
Piçarra lavada	M³	40
Solo laterítico (piçarra)	M³	10
Seixo	M³	60

POLPAS
Polpas de açaí (Conv. ICMS 66/94)	Kg	Isento
Polpa de buriti	Kg	1,5
Polpas de cupuaçu (Conv. ICMS 66/94)	Kg	Isento
Polpas de maracujá	Kg	1,5
Outras polpas	Kg	1,5
Açaí em grão	Kg	0,41

SEBO DE GADO VACUM
Sebo bovino comum	Kg	0,4
Sebo bovino rama	Kg	0,25
(Itens alterados pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005)

SUCATA
Antimônio	Kg	0,4
Alumínio	Kg	2
Aço	Kg	0,06
Bateria	Kg	0,23
Borra de alumínio	Kg	0,8
Borra de solda	Kg	0,6
Bronze	Kg	1,5
Cobre	Kg	2,4
Chumbo	Kg	0,3
Estanho	Kg	0,8
Ferro	Kg	0,08
Garrafa escura	Unid.	0,11
Latão	Kg	1,3
Magnésio	Kg	1,3
Metal	Kg	1,3
Outras garrafas e latas	Unid.	0,09
Placas de baterias	Kg	0,3
Plástico e borracha	Kg	0,1
Radiador	Kg	0,8
Tambor de aço	Unid.	0,08
Tambor de ferro 1ª	Unid.	4,09
Tambor de ferro 2ª	Unid.	3,13
Tambor de ferro 3ª	Unid.	2,41
Zinco	Kg	0,08

ANEXO II
OBSERVAÇÕES DA PORTARIA N º 272, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

. Alterada pela Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005.

ANIMAIS (BOVINOS):

O gado destinado ao consumo interno, a base de cálculo será reduzida de forma que o valor do ICMS a recolher seja R$11,48 (onze reais e quarenta e oito centavos) por unidade.

No abate do gado destinado a outras UF’s a base de cálculo será reduzida de forma que o valor do ICMS a recolher seja R$21,78 (vinte e um reais e setenta e oito centavos) por unidade.

No abate de gado destinado a outras UF’, a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária seja de 3% ( três por cento) por unidade, sem direito a outros créditos; (Nova redação dada pela Portaria nº 264, de 29/09/2005)

BEBIDAS QUENTES:

Para a obtenção do preço de entrada das embalagens com quantidades diferentes das indicadas, efetuar regra de três para encontrar valor desejado e a seguir aplicar o valor agregado estabelecido para bebidas quentes.

CASTANHA:

Quando a unidade de medida for lata o preço seja R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos).

Considerando que 1 hectolitro corresponde a 05(cinco) latas de 10 kg, quando a unidade de medida for lata, o preço mínimo será R$ 15,00 (quinze reais) por lata de castanha in-natura. (Nova redação dada pela Portaria nº 264, de 29/09/2005).

CLASSIFICAÇÃO DA MADEIRA:

a) Filé de madeira– é a região da tora que contém somente o cerne, algumas bordas de alburno ou brancal e deve conter necessariamente a região do miolo ou medula.
Bloco de madeira– é a tora retirada os quatros casqueiros restando ainda alguns alburnos ou brancal e deve conter necessariamente a região do miolo ou medula;
Pranchas- madeira desdobrada na serraria com espessura acima de 2,50 cm;
Tábuas– madeira desdobrada com espessura de 2,5 cm;
Quadrados– madeira serrada de forma quadrada até 30,0 cm.
Madeira certificada de origem comunitária – nas saídas de madeira certificada, as entidades beneficiárias devem comprovar, serem detentoras da Certificação Florestal de Origem de Sistemas reconhecidos internacionalmente (Sistemas FSC, CERFLOR e Pan Europeu) e a cadeia de Custódia de cada lote. (Alínea acrescentada pela Portaria nº 264, de 29/09/2005)

COURO:

Na saída de couro curtido wet blue a base de cálculo será reduzida em 67,67% ( sessenta e sete vírgula sessenta e sete por cento) , sem direito a outros créditos, entretanto os preços por unidade não poderão ser inferiores a R$ 165,00 ( cento e sessenta e cinco reais) por peça ou 41,50 ( quarenta e um reais e cinqüenta centavos) por metro quadrado.

FARINHA:

Nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12% realizadas com farinha, produto resultante da mandioca, será concedido crédito fiscal presumido aos estabelecimentos industrializadores da seguinte forma:

I – embalagens personalizadas de até de 5 (cinco) quilogramas, o crédito fiscal presumido será de 100% (cem por cento);

II – embalada em saco de 50 (cinqüenta) quilos, o crédito fiscal presumido será de 41,666% (quarenta e um inteiros e seiscentos e sessenta e seis milésimos por cento).

(Redação acrescentada pela Portaria nº 264, de 29/09/2005);

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

Nos preços de entradas não está incluído o valor agregado;

Nos preços de entrada não está incluído o valor agregado correspondente; (Nova redação dada pela Portaria nº 264, de 29/09/2005).

PRODUTOS NÃO RELACIONADOS NA PAUTA:

A comercialização interna de produtos não relacionados nesta PAUTA e aqueles efetivamente negociados por valor superior ao nela previsto, terão como base de cálculo para incidência do ICMS, o preço real da operação constante no documento legal expedido pelo vendedor ou comprador que, por sua vez, deverá ser sempre ( salvo os casos de deferimento) superior aos preços praticados nas operações interestaduais;

A comercialização interna de produtos não relacionados nesta PAUTA e aqueles efetivamente negociados por valor superior ao nela previsto terão como base de cálculo, para incidência do ICMS, o preço real da operação constante no documento legal expedido pelo vendedor ou comprador que, por sua vez, deverá ser sempre (salvo os casos de diferimento) superior aos preços praticados nas operações interestaduais;” (Nova redação dada pela Portaria nº 264, de 29/09/2005).

REFRIGERANTES:

Efetuar regra de três para obtenção do preço de entrada relativo a embalagens com quantidades diferentes das indicadas

Portaria nº 272, de 25 de agosto de 2004 – Alteração da Pautade Preços Mínimos

175 downloads

20-07-2021 22:39

Download

Alterada pela Portaria n° 317, de 27 de setembro 2004;
Acrescida pela Portaria nº 408, de 14 de dezembro de 2004; e
Alterada e acrescida Portaria nº 264, de 29 de setembro de 2005.

Este texto não substitui o publicado no DOE

ACRE.GOV.BR

ESTADO DO ACREsECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA

PORTARIA Nº 272, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

ESTADO DO ACRE
sECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA