O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o DECRETO Nº 06-P, DE 1° DE JANEIRO DE 2023, publicado no Diário Oficial n.º 13.443 de 02 de janeiro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Publicar o Anexo 1 – Demonstrativo da despesa com Pessoal; Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar; e, Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, exigido pelo art. 56, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 – componentes do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao exercício de 2022.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 24 de fevereiro de 2023.