LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Revogada)
Altera as Tabelas “A” e “F” da Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1997, e dá outras providências.
Altera as Tabelas “A” e “F” da Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários correspondentes ao ICMS, IPVA e taxas nos casos que especifica.
Acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n. 53, de 29 de outubro de 1996.
Altera a letra “f” da Tabela “F” da Lei Complementar n. 64, de 19 de janeiro de 1999.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a expedição da segunda via de documentos para pessoas desempregadas e diminuição de taxas para autônomos e estudantes e dá outras providências.
Estabelece tratamento Tributário para as operações interestaduais com palmitos.
Modifica as Tabelas A, C, D, E e F da Lei Complementar n. 56, de 10 de julho de 1997.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 7, de 30 de dezembro de 1982 e dá outras providências.
Modifica as Tabelas A, C, D, E e F da Lei Complementar n. 56, de 10 de julho de 1997.