Aprovar a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.
Alterar a Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS, “Banana”.
Altera a Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS, “Farinha de mandioca torrada”.
Altera a Portaria nº 122, de 4 de maio de 2021.
Homologa o cumprimento do resultado global e autoriza o pagamento da primeira parcela do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária – PAVAF aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, referente ao exercício de 2020.
Alterar, conforme Anexo Único desta Portaria, o preço das madeiras constantes do item II – SAÍDAS, subitem 13, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008.
Alterar, conforme Anexo Único desta Portaria, o preço do Açaí em grão constante do item II – SAÍDAS, subitem 15, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008
Nomear os Membros do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CODIP/ICMS) para oexercício de 2021.
Prorrogar para 12 de janeiro de 2021 o prazo para entrega das declarações eletrônicas vencidas ou vincendas no período de 4 a 8 de janeiro de 2021.
Altera a Portaria nº 205, de 17 de agosto de 2020, que autoriza, excepcionalmente, a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nos casos em que específica.
