PORTARIA Nº 076 DE 02 DE ABRIL DE 2003
Prorrogar as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com veículos de duas rodas motorizados.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2003
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Prorroga as disposições da Portaria n.° 115 de abril de 2002.
Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.