O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 06-P, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.443, de 02 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO a COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 7/2023/SEFAZ – GSARE (SEI 5926605) exarada pela Secretaria Adjunta da Receita Estadual; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 0715.012495.00006/2023-90.

RESOLVE:

Art. 1º  A Portaria nº 620, de 12 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º …

IV – Maria Janete Maia Diniz, representante da Associação dos Servidores Fazendários do Estado do Acre – ASFAC.” (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Branco/AC, 16 de janeiro de 2023.