{"id":16893,"date":"2022-06-14T12:26:42","date_gmt":"2022-06-14T15:26:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sefaz.acre.gov.br:80\/2021\/?p=16893"},"modified":"2024-01-29T17:33:41","modified_gmt":"2024-01-29T20:33:41","slug":"portaria-no-294-de-14-de-junho-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/?p=16893","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 294, DE 14 DE JUNHO DE 2022"},"content":{"rendered":"\n

O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA FAZENDA<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n\u00ba 10.491, de 12 de novembro de 2021, publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 13.165, de 17 de novembro de 2021; e<\/p>\n\n\n\n

Considerando a necessidade de instituir e disciplinar o processo administrativo tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico visando a instaura\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos tribut\u00e1rios de forma inteiramente digital no \u00e2mbito da Secretaria da Fazenda do Estado, inclusive com gest\u00e3o autom\u00e1tica de prazos e fases processuais, e pr\u00e1tica eletr\u00f4nica de atos processuais e comunica\u00e7\u00e3o com as partes.<\/p>\n\n\n\n

Considerando a necessidade de implementar a mudan\u00e7a da utiliza\u00e7\u00e3o do meio f\u00edsico para o meio eletr\u00f4nico referente aos processos e documentos que tramitam na Secretaria de Estado da Fazenda, com especial aten\u00e7\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o entre sistemas;<\/p>\n\n\n\n

Considerando os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, publicidade, celeridade, efici\u00eancia, economicidade e sustentabilidade ambiental;<\/p>\n\n\n\n

Considerando a premissa de moderniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de processos ofertados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com \u00eanfase em oferecer servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o de forma efetiva e satisfat\u00f3ria, por interm\u00e9dio das melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o nas \u00e1reas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de multiplataformas, bem como a integra\u00e7\u00e3o dos processos e dados da Secretaria da Fazenda do Estado;<\/p>\n\n\n\n

Considerando a busca pela implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para a comunica\u00e7\u00e3o e atendimento eletr\u00f4nicos dos sujeitos passivos das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais com a Secretaria da Fazenda do Estado, com o in tuito de disponibilizar ferramentas para consulta on-line de suas solicita\u00e7\u00f5es, bem com conferir transpar\u00eancia as movimenta\u00e7\u00f5es e documentos em processo de seu interesse;<\/p>\n\n\n\n

Considerando o constante dos autos do processo SEI n\u00ba 0715.016268.00028\/2022-21, especialmente, a autoriza\u00e7\u00e3o constante do Despacho n\u00ba 4596\/2022\/SEFAZ-GABIN.<\/p>\n\n\n\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo Grupo de Trabalho com o objetivo de definir estrat\u00e9gias e par\u00e2metros para implanta\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico para tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos tribut\u00e1rios no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Grupo de Trabalho referido no caput deste artigo dever\u00e1 apresentar, ao final de seus trabalhos, plano de a\u00e7\u00e3o em que indique as diretrizes por ele definidas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho previsto no caput do art. 1\u00ba ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso I pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

I – Adriano Magalh\u00e3es da Silva, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Chefe do Departamento de Governan\u00e7a Estrat\u00e9gica e Coordenador-Geral da UCP-SEFAZ\/AC, que o coordenar\u00e1;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

I – Adriano Magalh\u00e3es da Silva, Auditor da Receita Estadual, Chefe do Departamento de Governan\u00e7a Estrat\u00e9gica e Coordenador-Geral da UCP SEFAZ\/AC, que o coordenar\u00e1;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso II pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

II – Israel Jord\u00e3o Santos de Melo, Cargo em Comiss\u00e3o, Chefe de Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, que atuar\u00e1 como relator da \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

II – Jos\u00e9 Eloy da Costa J\u00fanior, Auditor da Receita Estadual, Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Coordenador-T\u00e9cnico da UCP-SEFAZ\/AC, que atuar\u00e1 como relator da \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso III pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

III – Andrey Mac\u00eado de Ara\u00fajo, Cargo em Comiss\u00e3o, Assessor em Aquisi\u00e7\u00f5es da UCP-SEFAZ\/AC, que atuar\u00e1 como coordenador do plano de a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

III – Gerliano Mouzinho Nunes, Gestor de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Conhecimento e Estudos e Coordenador Administrativo e Financeiro da UCPSEFAZ\/AC, que atuar\u00e1 como coordenador do plano de a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso IV pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

IV – Wanderson Fernandes, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Chefe do Departamento de Sistemas Tribut\u00e1rios Informatizados;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

IV – Wanderson Fernandes, Auditor da Receita Estadual, Chefe da Divis\u00e3o de Sistemas Tribut\u00e1rios Informatizados;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso V pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

V – Ronie Shelton Nascimento de Souza, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Chefe do Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023<\/p>\n\n\n\n

V – Willian da Silva Brasil, Auditor da Receita Estadual, Chefe da Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso VI pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

VI – Camila Fontinele da Silva Caruta, Auditora Fiscal da Receita Estadual, Chefe da Divis\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023<\/p>\n\n\n\n

VI – Camila Fontinele da Silva Caruta, Auditora da Receita Estadual, Chefe da Divis\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso VII pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

VII – Jos\u00e9 Ricardo Siqueira J\u00fanior, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Chefe do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023<\/p>\n\n\n\n

VII – Jos\u00e9 Ricardo Siqueira J\u00fanior, Auditor da Receita Estadual, Chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso VIII pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

VIII – Lilian Virginia Bahia Marques Caniso, Auditora Fiscal da Receita Estadual, Chefe da Divis\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o e Atendimento;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023<\/p>\n\n\n\n

VIII – Rodrigo Bartoli Machado, Auditor da Receita Estadual, Chefe do N\u00facleo de Classifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso IX pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

IX – Carlos Holberque Uchoa Sena, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Chefe da Divis\u00e3o de Processos Tribut\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023<\/p>\n\n\n\n

IX – S\u00edlvio Gorzoni Cortizo, Auditor da Receita Estadual, Chefe do N\u00facleo de Processos Tribut\u00e1rios;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso X pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

X – Itamar Magalh\u00e3es da Silva, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Chefe da Divis\u00e3o de Previs\u00e3o e An\u00e1lise de Gastos Tribut\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> original: <\/strong>efeitos at\u00e9 28 de janeiro de 2023<\/p>\n\n\n\n

X – Itamar Magalh\u00e3es da Silva, Auditor da Receita Estadual.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Acrescentado o inciso XI pela Portaria Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2023. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

XI – Antonio Raimundo Silva Almeida, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Chefe da Divis\u00e3o de Assessoria T\u00e9cnica da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba As atividades do Grupo de Trabalho de que trata o caput do art. 1\u00ba dever\u00e1 seguir aos seguintes par\u00e2metros:<\/p>\n\n\n\n

I – definir dos par\u00e2metros para implanta\u00e7\u00e3o de sistema para a virtualiza\u00e7\u00e3o dos documentos e processos no \u00e2mbito da SEFAZ;<\/p>\n\n\n\n

II – indicar as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para integra\u00e7\u00e3o com os sistemas existentes;<\/p>\n\n\n\n

III – eleger os requisitos m\u00ednimos para o sistema a ser desenvolvido, com especifica\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulos pretendidos, abrangendo desde o auto de infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, e metodologia de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

IV – avaliar a necessidade de treinamentos de servidores e terceirizados para desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do sistema a ser implantado; <\/p>\n\n\n\n

V – requisitos de seguran\u00e7a e de mitiga\u00e7\u00e3o de risco;<\/p>\n\n\n\n

VI – definir as medidas priorit\u00e1rias para implementa\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba O Grupo de Trabalho se reunir\u00e1 sempre que convocado pelo seu
Coordenador.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba O referido grupo de trabalho ter\u00e1 o prazo de cento e oitenta dias para conclus\u00e3o dos trabalhos, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O prazo previsto no caput deste artigo poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo por solicita\u00e7\u00e3o do coordenador do Grupo de Trabalho, me diante autoriza\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba O plano de a\u00e7\u00e3o referido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba dever\u00e1 ser apresentado ao Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba O Grupo de Trabalho previsto no caput do art. 1\u00ba, no desenvolvimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 solicitar apoio t\u00e9cnico de outros servidores da SEFAZ ou de outros servidores pertencentes ao Poder Executivo Estadual, com pr\u00e9via anu\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no Grupo de Trabalho ora institu\u00eddo n\u00e3o ser\u00e1 remunerada a nenhum t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Rio Branco – Acre, 14 de junho de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

. Publicada no DOE n\u00ba 13.309, de 21 de junho de 2022
\n. Alterada pela Portarias Sefaz n\u00ba 32, de 25 de janeiro de 2024.
\n. Prorrogado prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos, disposto no art. 5\u00ba, pela Portaria n\u00ba 604\/2022; e pelas Portarias Sefaz n\u00bas 456\/2023; e 920\/2023.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,33],"tags":[73,66],"class_list":["post-16893","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","category-portarias","tag-legislacao-institucional-e-funcional","tag-pat"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16893\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}