{"id":14499,"date":"1997-05-26T14:49:58","date_gmt":"1997-05-26T17:49:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sefaz.acre.gov.br:80\/2021\/?p=14499"},"modified":"2023-05-17T14:05:34","modified_gmt":"2023-05-17T17:05:34","slug":"decreto-n-280-de-26-de-maio-de-1997","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/?p=14499","title":{"rendered":"DECRETO N\u00b0 280 DE 26 DE MAIO DE 1997"},"content":{"rendered":"\n

O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 78, item IV da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e ,<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de disciplinar a n\u00edvel Estadual a realiza\u00e7\u00e3o dos sorteios destinados a angariar recursos para o Fomento do desporto, conforme previs\u00e3o contida no art. 57 da lei Federal n\u00ba 8672, de 06 de julho de 1993 e no art. 40 do Decreto Federal n\u00ba 981, de 11 de novembro de 1993,<\/p>\n\n\n\n

D E C R E T A:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba <\/strong>Os sorteios destinados a angariar recursos para o Fomento do Desporto, previsto no art. 57 da Lei Federal n\u00ba 8.672, de 06 de julho de 1993 e no art. 40 e seguintes, do Decreto Federal n\u00ba 981, de 11 de novembro de 1993, poder\u00e3o ser realizados no \u00e2mbito do Territ\u00f3rio  do Estado do Acre quando autorizados previamente, pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, nos termos deste Decreto.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba <\/strong>As pessoas jur\u00eddicas de natureza desportiva interessadas na realiza\u00e7\u00e3o dos sorteios de que trata este Decreto, dever\u00e3o requerer credenciamento junto \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias da data do evento, apresentando os seguintes documentos, em original ou c\u00f3pia aut\u00eantica:<\/p>\n\n\n\n

I  – ato constitutivo ou  estatuto em vigor, devidamente registrado;<\/p>\n\n\n\n

II – comprova\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o e data da posse da diretoria,  em exerc\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n

III – certid\u00f5es negativas ou de regularidade fiscal, quanto a Tributos Federais, Estaduais e Municipais bem como para a seguridade social observando o disposto no art. 206 do C\u00f3digo tribut\u00e1rio nacional, se for o caso;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 projeto detalhado para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que venham a ser obtidos com os sorteios;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 dependendo da natureza da entidade, fica obrigada ainda:<\/p>\n\n\n\n

a) em se tratando de entidade de administra\u00e7\u00e3o, comprova\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o regular e continuada na gest\u00e3o da modalidade esportiva respectiva e de que realizou todas as competi\u00e7\u00f5es oficiais obrigat\u00f3rias do calend\u00e1rio mediante atestado a ser fornecido pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico estadual encarregado da coordena\u00e7\u00e3o de desporto no Estado.<\/p>\n\n\n\n

b) em se tratando de entidades de pr\u00e1tica comprova\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o em entidades de administra\u00e7\u00e3o de qualquer dos sistemas do desporto, com o atestado de participa\u00e7\u00e3o efetiva da \u00faltima competi\u00e7\u00e3o oficial conclu\u00edda, em, no m\u00ednimo, 03 ( tr\u00eas ) modalidades ol\u00edmpicas, a ser fornecida pelas entidades de administra\u00e7\u00e3o respectivas.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico. A autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos sorteios somente poder\u00e1 ser concedida \u00e1s pessoas jur\u00eddicas de natureza desportiva, de administra\u00e7\u00e3o ou de pr\u00e1tica, credenciadas na forma  definida neste Decreto, as quais poder\u00e3o utilizar-se dos servidores de sociedade comercial para administra\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos eventos, devendo, no entanto, o contrato firmado para esse fim ser,  obrigatoriamente, registrado na Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, sob pena de na sua falta ser cassada a autoriza\u00e7\u00e3o concedida.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba <\/strong>Os sorteios de que trata este Decreto, ficam restritos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das seguintes modalidades lot\u00e9ricas:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Bingo: loteria em que se sorteiam ao acaso n\u00fameros de 01 (zero um) a 90 (noventa) mediante sucessivas extra\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que um ou mais concorrentes atinjam o objetivo previamente determinado, utilizando processo isento de contrato humano que assegura integral lisura aos resultados;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Sorteios Num\u00e9ricos: sorteio de n\u00fameros, tendo por base os resultados da Loteria Federal;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Bingo permanente: a mesma modalidade prevista no Inciso I deste artigo, com autoriza\u00e7\u00e3o para ser aplicada nas condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste Decreto;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Similares: variantes das modalidades referidas nos incisos anteriores em que se sorteiam ao acaso n\u00fameros entre 01 (um) e 90 (noventa), utilizando processo que garante integral seguran\u00e7a e absoluta lisura aos resultados, podendo ainda, abranger outras modalidades de sorteio que venham a ser aprovada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, para aplica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea restrita e autorizada pela Autoridade Fazend\u00e1ria Estadual.<\/p>\n\n\n\n

\u00a71\u00ba Os sorteios das modalidades Bingo e Sorteios Num\u00e9ricos, observados suas exig\u00eancias espec\u00edficas, poder\u00e3o ser articulados com a realiza\u00e7\u00e3o de eventos desportivos, sendo obrigat\u00f3ria \u00e0 entrega dos pr\u00eamios aos vencedores, nesses casos, durante a pr\u00f3pria competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a72\u00ba A autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da modalidade Bingo Permanente depender\u00e1 do atendimento pelas entidades desportivas das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a) instalar salas de bingo com capacidade de, no m\u00ednimo, 500 (quinhentos) participantes sentados, em sua sede ou fora dela, mas sempre sob sua exclusiva responsabilidade;<\/p>\n\n\n\n

b) funcionamento em dias e hor\u00e1rios pr\u00e9-determinados, comunicados e aprovados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre;<\/p>\n\n\n\n

c) salas equipadas com o sistema de extra\u00e7\u00e3o de n\u00fameros requerido e aprovadas, bem como de circuito fechado de televis\u00e3o e de difus\u00e3o de som que permitam a todos os participantes perfeita visibilidade de cada procedimento do sorteio e do seu permanente acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00a73\u00ba A programa\u00e7\u00e3o dos sal\u00f5es de BINGO PERMANENTE poder\u00e1 consistir na realiza\u00e7\u00e3o de diversos e sucessivos sorteios, integrados ou independentes uns dos outros.<\/p>\n\n\n\n

\u00a74\u00ba \u00c9 vedada a venda de cartelas fora dos locais em que se realizarem os sorteios de BINGO PERMANENTE, exceto em situa\u00e7\u00f5es  especiais a serem definidas, disciplinadas e autorizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre.<\/p>\n\n\n\n

\u00a75\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 permitido o acesso e a perman\u00eancia de menores de 18 (dezoito) anos de idade nos locais de sorteios de BINGO PERMANENTE.<\/p>\n\n\n\n

\u00a76\u00ba As sess\u00f5es ser\u00e3o registradas em atas redigidas simultaneamente com realiza\u00e7\u00e3o dos sorteios a que se referirem.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba<\/strong> O total dos recursos arrecadados em cada sorteio ter\u00e1 a seguinte destina\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 65% (sessenta e cinco por cento) para a premia\u00e7\u00e3o, inclu\u00edda a parcela correspondente ao imposto sobre a renda e outros eventuais tributos;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 35% – (trinta e cinco por cento) para entidades desportivas autorizadas a aplicar em projetos, atividades ou aquisi\u00e7\u00f5es de bens destinados ao Fomento do Esporte e custear as despesas de administra\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a71\u00ba Para que a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre possa fazer aos encargos e despesas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o diagn\u00f3stico t\u00e9cnico, em qualquer modalidade de sorteio credenciado, as pessoas jur\u00eddicas de natureza desportiva  credenciadas recolher\u00e3o um percentual de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor dos pr\u00eamios, devendo a import\u00e2ncia ser paga antes da realiza\u00e7\u00e3o do sorteio, mediante dep\u00f3sito na conta \u00fanica do Estado do Acre, junto ao Banco do Estado do Acre \u2013 BANACRE, atrav\u00e9s de Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual \u2013 DAE.<\/p>\n\n\n\n

\u00a72\u00ba No caso do inciso III, do art. 3\u00ba deste Decreto, o recolhimento dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil da semana subsequente ao da realiza\u00e7\u00e3o do sorteio.<\/p>\n\n\n\n

\u00a73\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos prevista neste artigo e  exame da documenta\u00e7\u00e3o relativa ao sorteio ser\u00e3o objeto do acompanhamento e da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competente da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba <\/strong>Ao final de cada sorteio ser\u00e3o distribu\u00eddos e entregues os pr\u00eamios respectivos na presen\u00e7a de todos os participantes,  antes do in\u00edcio do sorteio seguinte, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o dos ganhadores, devendo as cartelas premiadas ficarem fazendo parte integrante da ata da sess\u00e3o para fins de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico. Em qualquer caso os participantes premiados ter\u00e3o o prazo improrrog\u00e1vel de at\u00e9 90 (noventa) dias para reclamar seus pr\u00eamios, findo o qual ser\u00e3o entregues ao Governo Estadual para doa\u00e7\u00e3o a entidade filantr\u00f3pica, a crit\u00e9rio da Secretaria de Estado do Trabalho e A\u00e7\u00e3o Social \u2013 SETAS.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba <\/strong> O disposto neste <\/strong>Decreto n\u00e3o se aplica aos sorteios ou eventos similares que venham a ser realizados por entidades n\u00e3o credenciadas na Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, mesmo quando se tratar de entidade desportiva, de administra\u00e7\u00e3o ou de pr\u00e1tica, buscando recursos para o Fomento do Desporto, ficando os mesmos submetidos ao regramento da Lei Federal n\u00ba 5.768, de 20 de dezembro de 1971 e do Decreto Federal n\u00ba 70.951, de 09 de agosto de 1972.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba <\/strong> Compete \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda do Acre:<\/p>\n\n\n\n

I –  autorizar e zelar pela realiza\u00e7\u00e3o dos sorteios previstos neste Decreto;<\/p>\n\n\n\n

II – fiscalizar, em car\u00e1ter permanente, todos os locais e procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos sorteios:<\/p>\n\n\n\n

III – aprovar, com exclusividade, o uso das m\u00e1quinas e equipamentos a serem utilizados nos sorteios, ap\u00f3s a promo\u00e7\u00e3o de auditoria t\u00e9cnica no sistema;<\/p>\n\n\n\n

IV – controlar todas as fases de realiza\u00e7\u00e3o dos sorteios;<\/p>\n\n\n\n

V – aplicar quando for o caso as penalidades e san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p>\n\n\n\n

VI – exigir das entidades promoventes dos eventos a  afixa\u00e7\u00e3o em local vis\u00edvel, do regimento dos sorteios que realizarem.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba <\/strong> O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste Decreto e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel sujeitar\u00e1 as entidades promoventes \u00e0s seguintes penalidades, previstas no art. 48 do Decreto Federal n\u00ba 981, de 11 de novembro de 1993, a serem aplicadas cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n

I   –  cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

II  –  proibi\u00e7\u00e3o de realizar novos sorteios pelo prazo de 05 (cinco) anos;<\/p>\n\n\n\n

III – perda dos bens prometidos em pr\u00eamios, se estes ainda n\u00e3o tiverem sido entregues, ou multa igual ao valor desses pr\u00eamios, nunca inferior a 50 UFIR\u2019s, vigente na data de seu recolhimento \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda do Acre.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba <\/strong>Quando atendidas todas as exig\u00eancias deste Decreto, a entidade desportiva credenciada receber\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, a ser-lhe comunicada com a anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 05 (cinco) dias da data marcada para in\u00edcio do funcionamento ou para a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n

Art. 10 <\/strong> A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre fica autorizada a estabelecer outras normas ou condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do presente regulamento.<\/p>\n\n\n\n

Art. 11 <\/strong> Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Rio Branco-Acre, 26 de maio de 1997, 108\u00ba da Rep\u00fablica, 93\u00ba Tratado de Petr\u00f3polis e 34\u00ba do Estado do Acre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Disciplina os procedimentos a serem observados pelas entidades esportivas quando da regulariza\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do territ\u00f3rio do estado do Acre, de Sorteios para angariar recursos ao Fomento do Desporto de que trata o Art. 57 da Lei Federal n\u00ba 8.672, de 06 de julho de 1993.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[32,3],"tags":[37],"class_list":["post-14499","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decretos","category-legislacao","tag-taxas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14499\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}