{"id":14114,"date":"2020-09-21T15:05:13","date_gmt":"2020-09-21T18:05:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sefaz.acre.gov.br:80\/2021\/?p=14114"},"modified":"2023-05-02T12:37:08","modified_gmt":"2023-05-02T15:37:08","slug":"portaria-no-245-de-21-de-setembro-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/?p=14114","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 245, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020"},"content":{"rendered":"\n

O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA FAZENDA<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n\u00ba 6.511, de 5 de agosto de 2020, publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 12.855, de 10 de agosto de 2020; e<\/p>\n\n\n\n

Considerando o Decreto n\u00ba 5.465, de 16 de mar\u00e7o de 2020, que declara, no \u00e2mbito do Estado do Acre, a exist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o anormal caracterizada como Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia, em raz\u00e3o da pandemia de COVID-19 e disp\u00f5e sobre medidas tempor\u00e1rias de enfretamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da doen\u00e7a COVID-19, causada pelo novo coronav\u00edrus SARS-Cov-2;    <\/p>\n\n\n\n

Considerando o Decreto n\u00ba 5.812, de 17 de abril de 2020, que reitera e ratifica o reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica e a declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, no \u00e2mbito de todo o territ\u00f3rio do Estado do Acre, at\u00e9 31 de dezembro de 2020, conforme reconhecido pelo Decreto n\u00ba 5.465, de 16 de mar\u00e7o de 2020 e pelo Decreto Legislativo n\u00ba 02, de 20 de mar\u00e7o de 2020, em decorr\u00eancia da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus SARS-CoV-2;<\/p>\n\n\n\n

Considerando o Decreto n\u00ba 5.830, de 23 de abril de 2020, que declara situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica no \u00e2mbito do Estado do Acre, em decorr\u00eancia da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Classifica\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Desastres – COBRADE 1.5.1.1.0 \u2013 Doen\u00e7as Infecciosas Virais);<\/p>\n\n\n\n

Considerando que o Decreto n\u00ba 5.496, de 20 de mar\u00e7o de 2020, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, estabelece novas medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da doen\u00e7a COVID-19 e estabelece, ainda, em seu art. 3\u00ba-A, que a reabertura dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta e indireta do Poder Executivo ser\u00e1 precedida da aprova\u00e7\u00e3o de protocolo de a\u00e7\u00f5es destinado a garantir a seguran\u00e7a dos servidores p\u00fablicos e dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo Estado;<\/p>\n\n\n\n

Considerando o Decreto n\u00ba 6.612, de 19 de agosto de 2020, que disp\u00f5e sobre as diretrizes e normas para a retomada das atividades presenciais no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude das a\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias administrativas j\u00e1 adotadas no enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica causada pela doen\u00e7a COVID-19, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Pacto Acre Sem COVID (Decreto n\u00ba 6.206, de 22 de junho de 2020);<\/p>\n\n\n\n

Considerando a natureza essencial da atividade da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria e a necessidade de se assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios, colaboradores e usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba  Ficam estabelecidas, por meio desta portaria, as regras m\u00ednimas para o retorno das atividades presenciais e atendimento ao p\u00fablico desta Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba  O retorno das atividades previstas no caput <\/strong>ocorrer\u00e1 no dia 28 de setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba  As disposi\u00e7\u00f5es desta portaria n\u00e3o alcan\u00e7am as NUSEFI de Acrel\u00e2ndia (Posto Fiscal Tucandeira) e NUSEFI de Senador Guiomard (Posto Fiscal Pica-Pau), que continuam submetidas \u00e0 escala de plant\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba  Esta portaria se aplica, indistintamente, aos servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e colaboradores da SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba  \u00c9 de responsabilidade do Chefe dos setores acompanhar a observ\u00e2ncia das regras constantes nesta portaria, devendo informar ao Presidente da Comiss\u00e3o \u201cSEFAZ sem COVID\u201d os casos de descumprimento detectados, atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba  A retomada das atividades presenciais nas unidades da SEFAZ ocorrer\u00e1 de forma gradual e sistematizada, observada a implementa\u00e7\u00e3o das regras gerais nesta portaria como forma de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio da Covid-19, bem como as disposi\u00e7\u00f5es do Pacto Acre Sem COVID (Decreto 6.206\/2020) e as seguintes regras espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n

I – durante o N\u00edvel de Emerg\u00eancia (cor vermelha), aplicar-se-\u00e3o, integralmente, as regras que estejam vigentes e dispostas no art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 5.496, de 20 de mar\u00e7o de 2020, e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

II – durante o N\u00edvel de Alerta (cor laranja), dever\u00e3o funcionar as atividades consideradas essenciais e n\u00e3o essenciais, todavia sem atendimento ao p\u00fablico externo nestas \u00faltimas, com a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) do total de concess\u00f5es de regime de teletrabalho j\u00e1 deferidas;<\/p>\n\n\n\n

III – durante o N\u00edvel de Aten\u00e7\u00e3o (cor amarela), dever\u00e3o funcionar as atividades consideradas essenciais e n\u00e3o essenciais, ambas com atendimento ao p\u00fablico externo, com a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% (oitenta por cento) do total de concess\u00f5es de regime de teletrabalho j\u00e1 deferidas;<\/p>\n\n\n\n

IV – durante o N\u00edvel de Cuidado (cor verde), dever\u00e3o funcionar as atividades consideradas essenciais e n\u00e3o essenciais, ambas com atendimento ao p\u00fablico externo, com a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% (cem por cento) do total de concess\u00f5es de regime de teletrabalho j\u00e1 deferidas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba  A retomada das atividades que se refere o caput <\/strong>do art. 3\u00ba poder\u00e1 dar-se por meio do sistema de rod\u00edzio nos n\u00edveis de alerta (cor laranja) e de aten\u00e7\u00e3o (cor amarela), este com 80% (oitenta por cento) da for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel, ficando institu\u00eddo dois regimes de expediente administrativo, o primeiro turno das 07h \u00e0s 12h30min e o segundo turno das 12h30min \u00e0s 18h, com os servidores distribu\u00eddos nos expedientes matutino e vespertino.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba  A primeira fase de atendimento presencial para os servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e colaboradores dos N\u00facleos da Fazenda Estadual (Plant\u00e3o Fiscal) iniciar-se-\u00e1 no dia 28 de setembro de 2020, ficando estabelecido o limite quantitativo de 1\/2 (um meio) da for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel por semana, estabelecendo como hor\u00e1rio espec\u00edfico para pr\u00e1tica de atos presenciais o hor\u00e1rio das 07h30min \u00e0s 13h30min.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba  Os chefes dos setores da SEFAZ dever\u00e3o cumprir a jornada de 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, preferencialmente, de modo presencial, excetuado os casos previstos no \u00a7 5\u00ba do art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 6.612\/2020.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba  Em se tratando de servidor que comprove a necessidade de acompanhar seus filhos em aulas on-line, o expediente presencial poder\u00e1 ser cumprido, no contraturno ao turno das aulas dos filhos ou de forma remota, conforme autoriza\u00e7\u00e3o da chefia imediata, devidamente publicada em comunica\u00e7\u00e3o interna do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba  O hor\u00e1rio de expediente \u00e0s sextas-feiras ser\u00e1 corrido, das 7h \u00e0s 13h, excetuando-se esta previs\u00e3o para aqueles servidores que se enquadrem no \u00a7 3\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba  A SEFAZ poder\u00e1 manter de forma parcial, a execu\u00e7\u00e3o das atividades \u00e0 dist\u00e2ncia, sob a modalidade de teletrabalho, com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, observando-se a jornada de trabalho disposta no artigo 37, da Lei n\u00ba 2.265, de 31 de mar\u00e7o de 2010, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, especialmente para os setores em que haja a efetiva mensura\u00e7\u00e3o de metas e resultados, observados as diretrizes, os termos e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em instrumento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba  Preferencialmente os servidores que integrem o denominado grupo de risco da COVID-19 desempenhar\u00e3o suas atividades na modalidade de teletrabalho, at\u00e9 que haja situa\u00e7\u00e3o de controle da doen\u00e7a que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial, mesmo com a retomada total das atividades presenciais.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba  Para efeitos desta portaria, s\u00e3o considerados como grupo de risco os servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e colaboradores da SEFAZ que se enquadrem nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

I – servidores com idade igual ou superior a 60 anos;<\/p>\n\n\n\n

II – servidores que sejam portadores de doen\u00e7as card\u00edaca ou pulmonar, portadores de doen\u00e7as tratadas com medicamentos imunodepressores, quimioter\u00e1picos, diab\u00e9ticos e transplantados;<\/p>\n\n\n\n

III – servidoras gestantes e lactantes;<\/p>\n\n\n\n

IV – servidores que convivem com pessoas que testaram positivo para COVID-19, ou como pessoas que estejam em quarentena por terem sido consideradas suspeitas de estarem acometidas pela COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba  Os servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e colaboradores da SEFAZ que se enquadram na rela\u00e7\u00e3o de risco acima mencionada, dever\u00e3o encaminhar auto declara\u00e7\u00e3o, conforme anexo I desta portaria, e atestado m\u00e9dico, este \u00faltimo quando se tratar de algumas das comorbidades previstas nesta portaria, \u00e0 Divis\u00e3o de Pessoas da SEFAZ, declarando a impossibilidade de trabalho presencial para sua inclus\u00e3o no teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba  Os servidores que comp\u00f5em o grupo de risco e que manifestarem o interesse de cumprir sua carga hor\u00e1ria presencialmente, poder\u00e3o faz\u00ea-lo desde que previamente assinem Termo de Responsabilidade – Perman\u00eancia Presencial em Servi\u00e7o, conforme anexo II desta portaria.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba  O Chefe da Divis\u00e3o de Pessoas da SEFAZ dever\u00e1 manter mapa de registro atualizado em que fa\u00e7a constar a rela\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e colaboradores da SEFAZ que se enquadrem nas situa\u00e7\u00f5es previstas no \u00a7 2\u00ba do caput<\/strong>, especialmente no tocante \u00e0queles descritos no inciso IV, para fins de controle de per\u00edodo de afastamento e de retorno \u00e0s atividades laborativas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba  Para a retomada dos trabalhos presenciais, os servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e colaboradores da SEFAZ submeter-se-\u00e3o, no que couber, \u00e0s pr\u00e1ticas das medidas constantes no Decreto n\u00ba 6.612\/2020 e Anexo I do Decreto n\u00ba 6.206\/2020.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba  A SEFAZ disponibilizar\u00e1 impressos informativos acerca das medidas de controle sanit\u00e1rio que devem ser observados por servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios, colaboradores e usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba   A SEFAZ retomar\u00e1 inicialmente as atividades essenciais de atendimento ao p\u00fablico externo, que n\u00e3o possam ser paralisadas em detrimento do interesse p\u00fablico, que se dar\u00e3o preferencialmente de modo virtual e excepcionalmente presencial.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba  Os atendimentos nas demais Divis\u00f5es da SEFAZ que n\u00e3o puderem ser realizados por meio virtual, ser\u00e3o prestados presencialmente, mediante agendamento pr\u00e9vio por meio dos telefones(68) 3215-2010 ou (68) 3215-2011, com a finalidade de evitar aglomera\u00e7\u00f5es e distribuir o fluxo de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba  Os servidores que realizar\u00e3o o atendimento presencial receber\u00e3o equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual – EPI\u2019s, sendo obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de protetores faciais do tipo Face Shields<\/strong> ou, alternativamente, ter seu guich\u00ea separado do usu\u00e1rio por divis\u00f3ria de acr\u00edlico ou outro material que reduza o contato com a pessoa atendida, com o fito de evitar a contamina\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba Ser\u00e3o disponibilizados os EPI\u2019s a seguir relacionados, que s\u00e3o de uso obrigat\u00f3rio no \u00e2mbito da SEFAZ: <\/p>\n\n\n\n

I – m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

II – \u00e1lcool 70% (em gel e\/ou l\u00edquido);<\/p>\n\n\n\n

III – protetores faciais (Face Shields<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6\u00ba  O recebimento de materiais ou produtos na Divis\u00e3o de Almoxarifado e Patrim\u00f4nio deve ser realizado com o cuidado de higienizar as embalagens antes da entrada no Pr\u00e9dio da SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 7\u00ba  Recomenda-se aos servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e colaboradores que, ao receber materiais de escrit\u00f3rio ou qualquer outro item externo, realize sua higieniza\u00e7\u00e3o antes da utiliza\u00e7\u00e3o ou armazenamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 8\u00ba  O uso do elevador observar\u00e1 o n\u00famero m\u00e1ximo de 01 (uma) pessoa por vez.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 9\u00ba  Sempre que poss\u00edvel, durante o hor\u00e1rio de expediente, as portas e janelas dos setores ficar\u00e3o abertas.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 10.  A SEFAZ reduzir\u00e1 o fluxo e perman\u00eancia de usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico dentro do \u00f3rg\u00e3o para uma ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de uma pessoa a cada 4 m\u00b2.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 11.  Dever\u00e1 ser afixado sinal indicativo do n\u00famero m\u00e1ximo de usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico permitido para garantir o distanciamento social na SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 12.  O acompanhamento da ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima a que se refere o \u00a7 10 ser\u00e1 feito pela recep\u00e7\u00e3o da SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 13.  A SEFAZ demarcar\u00e1 a circula\u00e7\u00e3o interna com sinaliza\u00e7\u00e3o, inclusive com fluxo determinado para entrada e sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba  As reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas preferencialmente por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  No caso de reuni\u00f5es presenciais dever\u00e1 ser observado distanciamento adequado e limite m\u00e1ximo de pessoas no mesmo ambiente de acordo com suas dimens\u00f5es, preferencialmente em ambientes amplos, arejados, com janelas e portas abertas, recomendando-se a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de refrigera\u00e7\u00e3o de ar somente quando absolutamente indispens\u00e1veis ou quando n\u00e3o houver a possibilidade de abertura de janelas e portas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba  Na retomada do atendimento aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos,o fluxo e perman\u00eancia de pessoas ser\u00e3o reduzidos dentro das depend\u00eancias da SEFAZ, a fim de que a ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima seja equivalente a uma pessoa a cada 4 m\u00b2.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba  Dever\u00e1 ser informada a quantidade m\u00e1xima de pessoas que possam permanecer nas depend\u00eancias da SEFAZ, atrav\u00e9s de afixa\u00e7\u00e3o de cartaz em local vis\u00edvel, considerando o crit\u00e9rio estipulado no caput.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba  O acompanhamento da ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima a que se refere o \u00a7 1\u00ba ser\u00e1 feito pela recep\u00e7\u00e3o da SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba  A circula\u00e7\u00e3o de pessoas no interior das depend\u00eancias das SEFAZ dever\u00e1 ser orientada por sinaliza\u00e7\u00e3o, inclusive com fluxo determinado para entrada e sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba  Quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos carros da institui\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o observadas as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n

I – os motoristas da SEFAZ ser\u00e3o submetidos ao expediente previsto no caput <\/strong>do art. 4\u00ba;<\/p>\n\n\n\n

II – o per\u00edodo que o motorista n\u00e3o estiver trabalhando presencialmente nas depend\u00eancias da SEFAZ dever\u00e1 ficar de sobreaviso;<\/p>\n\n\n\n

III – durante o trajeto, o uso de m\u00e1scaras \u00e9 obrigat\u00f3rio para passageiros e motoristas, devendo ser mantida a ventila\u00e7\u00e3o natural atrav\u00e9s da abertura das janelas;<\/p>\n\n\n\n

IV – fica limitado o uso dos ve\u00edculos apenas pelo motorista e 02 (dois) passageiros, salvo em casos devidamente justificados e autorizados;<\/p>\n\n\n\n

V – \u00e9 de responsabilidade do motorista, desinfetar antes de cada utiliza\u00e7\u00e3o, os assentos e demais superf\u00edcies frequentemente tocadas, em especial os bancos, as ma\u00e7anetas, os volantes, o c\u00e2mbio e o painel;<\/p>\n\n\n\n

VI – dentro de cada ve\u00edculo ser\u00e1 disponibilizado \u00e1lcool l\u00edquido 70% para desinfec\u00e7\u00e3o das superf\u00edcies e \u00e1lcool gel para uso pessoal do motorista e dos passageiros.<\/p>\n\n\n\n

Art. 10.  Quanto \u00e0 limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias da SEFAZ, ser\u00e3o adotadas as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n

I – sistematizar a limpeza local (piso, balc\u00e3o e outras superf\u00edcies) com desinfetantes a base de cloro para piso e \u00e1lcool a 70% para as demais superf\u00edcies, no m\u00ednimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;<\/p>\n\n\n\n

II – a limpeza dos equipamentos eletr\u00f4nicos dever\u00e1 ser feita exclusivamente com \u00e1lcool a 70%;<\/p>\n\n\n\n

III – fica vedado varrer as superf\u00edcies a seco para n\u00e3o suspender a poeira e favorecer a contamina\u00e7\u00e3o, devendo ser utilizada a varredura \u00famida com mops, rodos e panos de limpeza \u00famidos;<\/p>\n\n\n\n

IV – nos setores dever\u00e1 ser adotada uma rotina de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de todas as superf\u00edcies, com especial aten\u00e7\u00e3o aos balc\u00f5es, mesas e cadeiras de trabalhos, ma\u00e7anetas, interruptores de luz, torneiras, porta papel toalha e porta sabonete l\u00edquido;<\/p>\n\n\n\n

V – dever\u00e1 ser disponibilizado \u00e1lcool a 70% para a desinfec\u00e7\u00e3o dos equipamentos eletr\u00f4nicos antes de iniciar a jornada de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

VI – a limpeza dos pain\u00e9is dos elevadores dever\u00e1 ser feita a cada 02 (duas) horas;<\/p>\n\n\n\n

VII – as \u00e1reas das escadas dever\u00e3o ser limpas duas vezes ao dia;<\/p>\n\n\n\n

VIII – os corrim\u00e3os das escadas necessitar\u00e3o de uma assiduidade ainda maior na desinfec\u00e7\u00e3o, devendo ser realizada a cada 01 (uma) hora;<\/p>\n\n\n\n

IX – dever\u00e3o ser verificados continuamente os dispensers<\/strong> de \u00e1lcool em gel para garantir que estejam abastecidos;<\/p>\n\n\n\n

X – dever\u00e3o ser higienizados semanalmente os filtros do ar-condicionado e nas salas que n\u00e3o haja janelas, a limpeza ser\u00e1 ainda mais frequente;<\/p>\n\n\n\n

XI – a higieniza\u00e7\u00e3o dos sanit\u00e1rios dever\u00e1 ser intensificada;<\/p>\n\n\n\n

XII – realizar a higieniza\u00e7\u00e3o frequente, pelo menos antes e ap\u00f3s uso, dos fones, dos aparelhos de telefone, das mesas, e outros; e<\/p>\n\n\n\n

XIII – limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o pr\u00e9 e p\u00f3s-turno da esta\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Art. 11.  O acesso e perman\u00eancia nas depend\u00eancias da SEFAZ ficam condicionados \u00e0s seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n

I – medi\u00e7\u00e3o de temperatura dos ingressantes;<\/p>\n\n\n\n

II – descontamina\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os, com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool l\u00edquido ou em gel, ambos em 70%, ou lavagem com \u00e1gua e sab\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

III – utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, ainda que artesanal, durante todo o tempo de circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia nas unidades administrativas;<\/p>\n\n\n\n

IV – proibi\u00e7\u00e3o de acesso e perman\u00eancia de pessoas, mesmo que servidores p\u00fablicos, que estejam com sintomas de s\u00edndrome gripal ou com febre.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Fica proibida a entrada de pessoas nas depend\u00eancias de qualquer unidade da SEFAZ, com intuito de realizar atividades comerciais com os servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12.  Aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos compete a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n

I – buscar, preferencialmente, o atendimento por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico;<\/p>\n\n\n\n

II – adentrar nas depend\u00eancias da SEFAZ ap\u00f3s a devida higiene das m\u00e3os com \u00e1lcool em gel ou lavando-as com \u00e1gua e sab\u00e3o e utilizando m\u00e1scara;<\/p>\n\n\n\n

III – guardar dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a das pessoas que estejam no local, com no m\u00ednimo 1,5 m de dist\u00e2ncia, evitando aglomera\u00e7\u00e3o enquanto estiver aguardando atendimento;<\/p>\n\n\n\n

IV – evitar ir acompanhado \u00e0 SEFAZ (em especial de crian\u00e7as, idosos ou pessoas do grupo de risco), salvo nos casos em que seja estritamente necess\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

V – evitar consumir alimentos nos locais de atendimento ao p\u00fablico; e<\/p>\n\n\n\n

VI – evitar conversas com outras pessoas enquanto aguarda o atendimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba  Ser\u00e1 disponibilizado \u00e1lcool gel para uso do p\u00fablico externo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba  Haver\u00e1 marca\u00e7\u00e3o no solo quanto ao espa\u00e7amento de 1,5m entre os usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba  O atendimento presencial na recep\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzido, organizado em fila indiana, observada a dist\u00e2ncia de 1,5m entre usu\u00e1rios, evitando-se aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nova reda\u00e7\u00e3o dada ao art. 13 pela Portaria n\u00ba 8, de 11 de janeiro de 2021. Efeitos a partir de 12 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13.  O regime previsto nesta portaria produzir\u00e1 efeitos enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia e de calamidade p\u00fablica, em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Ficam suspensas, enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia e de calamidade causado pelo coronav\u00edrus, todas as disposi\u00e7\u00f5es normativas acerca dos hor\u00e1rios ou regimes de trabalho na Secretaria de Estado da Fazenda, especialmente referente ao controle de frequ\u00eancia pelo Sistema Ponto Web.<\/p>\n\n\n\n

\n

Reda\u00e7\u00e3o original<\/strong>: efeitos at\u00e9 11 de janeiro de 2021<\/p>\n\n\n\n

Art. 13.  O regime previsto nesta portaria encerrar\u00e1 em 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ficam suspensas, at\u00e9 a data prevista no caput<\/strong>, todas as disposi\u00e7\u00f5es normativas acerca dos hor\u00e1rios ou regimes de trabalho na Secretaria de Estado da Fazenda, especialmente referente ao controle de frequ\u00eancia pelo Sistema Ponto Web. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Art. 14.  Os efeitos jur\u00eddicos das atividades realizadas em teletrabalho equiparam-se \u00e0queles decorrentes do cumprimento da jornada integral de trabalho nas depend\u00eancias da SEFAZ, para todos os fins, sem preju\u00edzo de quaisquer vencimentos ou vantagens.<\/p>\n\n\n\n

Art. 15.  Os NURFEs de Xapuri, Tarauac\u00e1, Senador Guiomard, Feij\u00f3, Sena Madureira, Brasil\u00e9ia\/ Epitaciol\u00e2ndia, Pl\u00e1cido de Castro, Regional do Juru\u00e1, Rio Branco e Corrente retornar\u00e3o ao trabalho presencial quando for divulgado por ato oficial que a respectiva regional de sa\u00fade est\u00e1 no N\u00edvel de Aten\u00e7\u00e3o (Amarela), devendo implementar, at\u00e9 esta data, atendimento ao p\u00fablico, por meio de plataforma virtual, e mediante pr\u00e9vio agendamento por telefone.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Todos os procedimentos que j\u00e1 tenham sido estabelecidos sob a forma virtual ficam vedados de serem realizados presencialmente.<\/p>\n\n\n\n

Art. 16.  Fica criado em car\u00e1ter transit\u00f3rio o hor\u00e1rio de atendimento priorit\u00e1rio para o p\u00fablico integrante do grupo de risco, das 7h30min \u00e0s 9h30min.<\/p>\n\n\n\n

Art. 17.  Os procedimentos constantes nesta portaria poder\u00e3o ser alterados consoante a progress\u00e3o ou regress\u00e3o aos demais n\u00edveis, conforme seja a execu\u00e7\u00e3o do Pacto Acre Sem Covid.<\/p>\n\n\n\n

Art. 18. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos por atos publicados pela Comiss\u00e3o \u201cSEFAZ sem COVID\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Art. 19.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Rio Branco – Acre, 21 de setembro de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estabelece, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Fazenda, medidas para retomada dos servi\u00e7os presenciais, observadas as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio pelo novo Coronav\u00edrus. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,33],"tags":[73],"class_list":["post-14114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","category-portarias","tag-legislacao-institucional-e-funcional"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sefaz.ac.gov.br\/2021\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}