PORTARIA Nº 515, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2010.
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2010.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA nos casos que especifica.
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2009.
Prorrogar para 29 de fevereiro de 2008, o vencimento da 2ª cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício de 2008.
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2008.
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários correspondentes ao ICMS, IPVA e taxas nos casos que especifica.
Autoriza a prorrogação do vencimento de notificações do ICMS e IPVA no caso que especifica.
Alterar o código 111115 da tabela do de valores do IPVA – Exercício de 2006.
Lançar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2006.
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UASG: 926063