PORTARIA       Nº     144,         DE     04       DE     MAIO     DE     2006

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto 183/75 definidas no regimento interno e amparado nas disposições do art. 14, I, II, da Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997,

Considerando a alteração de preços de determinados produtos, conforme pesquisa efetuada no mercado interno,

R E S O L V E:

Art. 1º  Atualizar os itens a seguir, constantes do anexo I da Portaria nº 386, de 29 de dezembro de 2005, que trata da Pauta de Preços Mínimos, que serve de base de cálculo do ICMS, na entrada e saída dos produtos que especifica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Rio Branco-Acre,     04  de maio 2006.

		

Orlando Sabino da Costa Filho
Secretário de Estado da Fazenda e Gestão Pública

ANEXO I

PORTARIA Nº 144/  2006 - PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS – ENTRADAS

PRODUTOS
 	
UNID.
	
PREÇOS/
ENTRADA	

2.  BEBIDAS 

2.1.  CERVEJAS	
Antarctica lata 350 ml                                                                     	Cx.c/ 12	7,20	
Brahma lata 350 ml                                                                         	Cx.c/ 12	6,78	
Caracu lata 350 ml                                                                          	Cx.c/ 12	8,43	
Kaiser Summer garrafa de vidro 355 ml                                         	Cx.c/ 6	3,55	
Nova Schin lata 350 ml                                                                   	Cx.c/ 12	6,33	
Nova Schin Malzebier garrafa de vidro 355 ml    	Cx.c/ 6	4,29	
Skol  lata 350 ml                                                                             	Cx.c/ 12	7,77	
Skol Beats garrafa de vidro 330 ml                                                 	Cx.c/ 6	6,23	
Skol garrafa de vidro 355 ml                                                          	Cx.c/ 6	3,98	
Skol vidro 600 ml                                                                            	Cx.c/ 24	30,00	
	(NR)	
3. BEBIDAS QUENTES	

3.1 AGUARDENTES	
Aguardente  de cana do Ceará Sapupara – Ouro de 960 ml litro	Cx.c/12	              41,88 	
Aguardente  de cana do Ceará Sapupara – Prata de 960 ml litro	Cx.c/12	     42,35 	
Aguardente  de cana Velho Barreiro de 910 ml litro	Cx.c/06	     14,33 	
Aguardente de cana  Pitú  965 ml litro	Cx.c/12	     21,99 	
Aguardente de cana  Pitú de 600 ml gfa.	Cx.c/12	     16,45 	
Caninha  61 de 970 ml litro	Cx.c/12	     27,45 	
Caninha  61 de 600ml gfa.	Cx.c/24	     31,15 	
Caninha Corote – Missiato de 500ml pet	Cx.c/12	     11,35 	
Caninha da Roça de 500 ml pet	Cx.c/12	     10,69 	
Caninha da Roça de 965 ml litro/vidro	Cx.c/12	     31,10 	
Caninha Seleção Leão do Norte de 500ml pet	Cx.c/12	       7,50 	
Caninha Ypioca Empalhada de 960 ml vidro	Cx.c/12	     58,90 	
Caninha Ypioca Ouro de 960 ml litro	Cx.c/12	     43,48 	
Caninha Ypioca Prata de 960 ml litro	Cx.c/12	     43,48 	
Pirassununga 51 de 350 ml lata	Cx.c/12	     11,25 	
Pirassununga 51 de 965 ml litro/vidro	Cx.c/12	     26,80 	
Pirassununga 51de 500 ml vidro	Cx.c/06	     11,09 	
Aguardente Teleco  de 965 ml vidro	Cx.c/12	     23,00 	
Caninha Corote  de 970 ml Pet	Cx.c/12	     19,55 	
Aguardente Velho Barreiro de 700 ml gold	Cx.c/06	     17,40 	
Aguardente Agua do Bico de 700 ml vidro 	Cx.c/06	     37,45 	
Aguardente Velha União de 600 ml vidro	Cx.c/06	     34,48 	
Cachaça de Salinas de 600 ml  vidro	Cx.c/24	     22,00 	
Caninha Ypioca Limão de 960 ml vidro	Cx.c/12	        52,25 	
Aguardente Sapupara  de 500 ml Pet	Cx.c/24	     53,40 	
		 (NR)	
	
3.4  DRINKS APERITIVOS E BATIDAS	
Catuaba animal 500 ml	Cx. c/12	7,75	
(NR)	
5. FARINHA DE TRIGO  	
Acácia - especial	Fd 10Kg	5,80	
Badoti embalagem de papel	Fd 10Kg	7,70	
Badoti embalagem de plástico	Fd10Kg	7,45	
Campesina - especial	Fd 10Kg	7,50	
Benta	Fd 10Kg	9,45	
Nonita - especial	Fd 10Kg	7,30	
Pão 10	Fd 10Kg	10,85	
Renata	Fd 10Kg	13,95	
Tia Nena	Fd 10Kg	8,25	
Zaeli embalagem de papel	Fd10Kg	7,75	
Zaeli embalagem de plástico	Fd 10Kg	7,75	
Acácia - especial	Fd 10Kg	5,80	
Outras marcas	Fd 10Kg	11,24	
Sol	Fd 10Kg	10,50	
(NR)	

ANEXO I

PORTARIA Nº 144/2006 - PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS – SAÍDAS

PRODUTOS
	UNID.	PREÇOS/
SAÍDA	
	
2. ANIMAIS	
	
2.1. ASININO E MUARES	
Burro ou mula mansa para trabalho	Unid.	500,00	
Burro ou mula xucro ou jumento	Unid.	300,00	
Jumento	Unid.	500,00	
		(NR)	
		
5. BORRACHA	
Cernambi Virgem Comum	Kg	0,75	
Cernambi Virgem Prensado- CVP	Kg	0,75	
Entrefina	Kg	0,75	
Fina in-natura	Kg	0,75	
            (NR)	
9. COURO DE GADO VACUM	
Couro curtido wet blue	M²	20,12	
Couro curtido wet blue	Pç	80,00	
Couro curtido wet blue (refugo)	M²	8,24	
Couro curtido wet blue (refugo)	Pç	32,00	
Couro salgado	Kg	5,50	
		(NR)