PORTARIA       Nº      026,       DE       24      DE         JANEIRO       DE       2006

. Publicado no DOE nº 9.226, de 27 de janeiro de 2006

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto 183/75 definidas no regimento interno e amparado nas disposições do art. 14, I, II, da Lei Complementar nº 55, de 09 de julho de 1997,

Considerando os preços dos produtos no mercado interno, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º Efetuar alterações e acréscimos ao item madeira, constante do anexo I da Portaria nº 386, de 29 de dezembro de 2005, que trata da Pauta de Preços Mínimos, que serve de base de cálculo do ICMS, na entrada e saída dos produtos que especifica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2006.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 24 de janeiro de 2006.

Orlando Sabino da Costa Filho
Secretário de Estado da Fazenda e Gestão Pública

Este texto não substitui o publicado no DOE 

ANEXO I
PORTARIA Nº 026/2006 - PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS – SAÍDAS

PRODUTOS
	UNID.	PREÇOS/
SAÍDA	
13. MADEIRA	
(Verificar observações no final da Pauta)	
	
13.1. CEDRO	
Pranchas, tábuas, quadrados	m3	600,00	
Blocos	m3	900,00	
Pranchas e blocos serrados por motosserras	m3	1.200,00	
		(NR)	
 			
13.2. CUMARU DE FERRO, CEREJEIRA, CABRIÚVA (BÁLSAMO) E JATOBÁ	
Pranchas, tábuas, quadrados	m3	450,00	
Blocos	m3	750,00	
Pranchas e blocos serrados por motosserras	m3	1.000,00	
		(NR)	
	
13.3. ROXINHO, MARFIM, MARACATIARA, FREIJÓ, GARAPEIRA, ANGELIM, PINHÃO, CANELÃO,	
ITAÚBA E SUCUPIRA 	
Pranchas, tábuas, quadrados	m3	350,00	
Blocos	m3	825,00	
Pranchas e blocos serrados por motosserras	m3	1.200,00	
		(NR)	
			
13.4. SAMAÚMA E DEMAIS MADEIRAS BRANCAS	
Pranchas, tábuas, quadrados	m3	300,00	
Blocos	m3	600,00	
Pranchas e blocos serrados por motosserras	m3	700,00	
Laminados	m3	280,00	
Refugos laminados	m3	180,00	
Compensados	m3	250,00	
		(NR)	
13.5. APROVEITAMENTO	
Cedro e Cerejeira	m3	200,00	
Outros	m3	150,00	
		(AC)	
			
13.6. ESQUADRIAS/MÓVEIS (MODELO PADRÃO)	
Basculante, porta e janela	m2	35,00    	
Caixilo	m	3,00	
Móveis	m2	180,00 	
Vista e cimalha	m	1,00                  	
		(AC)	
			
13.7. LAMBRI PARA FORRAÇÃO	
Cedro, cerejeira e cumaru ferro	m2	          10,00 	
Outras espécies	m2	             5,00 	
		(NR)	
			
13.8. RÉGUA P/ ASSOALHO E TÁBUA BENEFICIADA	
Cumaru ferro de primeira	m2	           10,00 	
Cumaru ferro de segunda	m2	             5,00 	
Outras espécies de primeira	m2	             5,00 	
Outras espécies de segunda	m2	             4,00 	
		(NR)	
	
13.9. PRODUTOS FLORESTAIS CERTIFICADOS DE ORIGEM COMUNITÁRIA (NR)	
(Verificar observações no final da Pauta)	
Blocos	m³	150,00	
Blocos e pranchas serrados por motosserra	m³	120,00