Altera a Portaria nº 038, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12, da Lei Complementar nº 114/2002.

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2019.

Altera a Portaria nº 038, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12, da Lei Complementar nº 114/2002.

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2018.

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2017.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12, da Lei Complementar nº 114/2002.

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2016.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos casos que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos casos que especifica.

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2015.